Regimento Eleitoral

ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ADUnB -

Seção Sindical

do ANDES-Sindicato Nacional

GESTÃO 2020-2022

REGIMENTO ELEITORAL

(Aprovado na Reunião do Conselho de Representantes do dia 07/07/2020)

 

CAPÍTULO I - DA ELEIÇÃO

 

Art. 1° - A Eleição da Diretoria da ADUnB – S.Sind. (Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical do ANDES-SN) para o biênio 2020-2022 realizar-se-á nos dias 24 e 25 de setembro 2020.

 

Parágrafo Único – Devido a situação da Pandemia da Covid-19 no Distrito Federal e visando preservar vidas e a democracia, a eleição ocorrerá excepcionalmente no formato virtual. O sistema de votação virtual mais adequado, seguro, viável, que garanta o anonimato do eleitor e a identificação do ID do voto, será decidido pela CEL.

 

 

CAPÍTULO II – DA COMISSÃO ELEITORAL

 

Art. 2° - A Eleição para a Diretoria da ADUnB-S.Sind., biênio 2020-2022, será coordenada pela Comissão Eleitoral Local (CEL), composta por dois Delegados do Conselho de Representantes, eleitos entre seus pares, e um Delegado representante da Diretoria Executiva.

 

Parágrafo 1°- Das deliberações da CEL caberá recurso ao Conselho de Representantes.

 

Parágrafo 2°- Os Membros da CEL não poderão se candidatar a qualquer cargo.

 

Art. 3° - Compete à CEL:

 

I. Cumprir e fazer cumprir este Regimento;

II. Divulgar e prestar esclarecimentos que julgar necessários ao bom andamento do processo eleitoral;

III. Oficializar e divulgar o registro de chapa(s);

IV. Coordenar o processo de votação;

V. Decidir em primeira instância sobre recursos interpostos;

VI. Definir o formato da eleição, se presencial ou virtual e proclamar o resultado;

VII. Redigir Relatório Final a ser divulgado para os sindicalizados.

VIII. Aprovação do relatório de prestação de contas do financiamento das chapas.

 

Parágrafo 1º- A CEL poderá, sempre que necessário, recrutar auxiliares e delegar competência de natureza organizativa.

 

Parágrafo 2º- As decisões da CEL serão tomadas pela maioria simples dos seus integrantes.

 

Art. 4° - A CEL estará automaticamente dissolvida quando todos os trabalhos referentes a esta eleição forem encerrados.

 

CAPÍTULO III – DA INSCRIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA(S) CHAPA(S)

 

Art. 5° - A Eleição para a Diretoria da ADUnB-S.Sind. se fará pelo sistema de Chapa(s) completa(s) para os cargos de Presidente, 1° Vice-Presidente, 2° Vice-Presidente, 01 (um) Suplente para a Presidência, Secretário Geral, 1° Secretário, 01 (um) Suplente para a Secretaria, 1° Tesoureiro, 2° Tesoureiro e 01 (um) Suplente para a Tesouraria.

 

Art. 6° - Poderão candidatar-se aos cargos da Diretoria os filiados à ADUnB – S.Sind. até o dia 18 de agosto de 2020, quites com a Tesouraria da ADUnB - S.Sind. até o dia 18 de agosto de 2020, em pleno gozo de seus direitos.

 

Art. 7° - Os pedidos de registro de Chapa(s) deverão ser encaminhados por meio de contra recibo à Secretaria da ADUnB-S.Sind., em requerimento assinado pelo candidato ao cargo de Presidente, do qual constem os nomes completos dos candidatos, juntamente com o Termo de Concordância devidamente preenchido e assinado por cada membro da chapa.

 

Art. 8° - O prazo para Inscrição de Chapa(s) iniciar-se-á no dia 24 de agosto de 2020, a partir das 9 horas, e encerrar-se-á às 18h.

 

Parágrafo 1º - A CEL homologará a(s) Chapa(s) inscrita(s) até o dia 25 de agosto de 2020.

 

Parágrafo 2º – Havendo qualquer irregularidade quanto à condição do associado a candidatar-se junto à(s) Chapa(s), será dado um prazo de 24h (vinte e quatro horas) para que a(s) Chapa(s) substitua(m) o(s) integrante(s), tendo a CEL o prazo de 24h (até o dia 26.08.2020) para analisar eventual substituição.

 

Parágrafo 3º - Poderão ser interpostos recursos contra a homologação de Chapas junto a CEL, até às 23h59 minutos do dia 26 de agosto de 2020 e a CEL terá 24h para julgar os recursos e publicação definitiva da nominata das chapas concorrentes ao pleito.

 

Art. 9° - A Diretoria da ADUnB-S.Sind. fornecerá, a pedido da(s) Chapa(s) interessada(s), a lista de associados habilitados a votar até o dia 31.08.2020

 

Art. 10° - Cada Chapa, ao se registrar, escolherá um número de identificação, o qual ficará indisponível para escolha por outras Chapas.

 

CAPÍTULO IV – DA CAMPANHA

 

Art. 11 – A campanha terá início logo após a publicação definitiva das Chapas, em 27 de agosto de 2020, e encerrará no dia 23 de setembro de 2020.

 

Parágrafo 1° – A CEL organizará ao menos três debates virtuais entre as Chapas, com garantia de transmissão on-line e da participação via chat dos(das) associados(as).

 

Parágrafo 2° – Após a homologação das Chapas é iniciado o processo de campanha e divulgação programática, por intermédio das candidaturas e de seus apoiadores, sendo lícita a solicitação de reuniões e debates virtuais, assim como de outras atividades da campanha virtual em redes sociais.

 

Parágrafo 3º - A regulação de campanha em redes sociais digitais será feita pela CEL, para que não ocorram problemas provenientes de informações falsas, agressões e campanha que não possa ser auditada em redes corporativas, visando garantir condições de auditoria no caso de comunicação digital, monitoramento e verificação de alcance em campanhas efetuadas por redes sociais digitais com a apresentação dos pagamentos de impulsionamento e apresentação de relatórios específicos de cada plataforma.

 

 

CAPÍTULO V – DA FISCALIZAÇÃO

 

Art. 12 - É assegurada à(s) Chapa(s) a fiscalização dos processos de votação, apuração, e implantação e simulações do sistema.

 

Art. 13 - A(s) Chapa(s) indicará(ão) para a CEL, através de documento, sindicalizados para exercerem as funções de fiscais de votação e de apuração, com uma antecedência de 24 (vinte e quatro) horas do início dos processos de votação e de apuração, respectivamente.

 

Parágrafo 1º - Cada Chapa tem direito a indicar, no máximo, 02 (dois) fiscais de apuração, com os seus respectivos suplentes.

 

Parágrafo 2º - Os integrantes da(s) Chapa(s) e da CEL são fiscais natos.

 

 

CAPÍTULO VI - DO PROCESSO DE VOTAÇÃO

 

Art. 14 - A Votação será realizada nos dias 24 e 25 de setembro de 2020, das 9h às 20h.

Art. 15 - A CEL realizará ampla divulgação sobre o processo eleitoral, e, caso ocorra no formato virtual, sobre as normas, regras e orientações de funcionamento do sistema eleitoral.

 

CAPÍTULO VII – DA APURAÇÃO

 

Art. 16 - A Apuração terá início no último dia de votação, logo após o encerramento das eleições, no dia 25 de setembro de 2020.

 

Art. 17 - Concluída a Apuração, será proclamada vencedora a Chapa que obtiver a maioria simples de votos válidos.

 

Art. 18 - Qualquer filiado no gozo de seus direitos, ou representantes das Chapas, poderão encaminhar à CEL requerimentos fundamentados, solicitando informações e/ou apresentando reclamações durante o processo eleitoral. Caberá à CEL que analisar e deliberar sobre o assunto.

 

CAPÍTULO VIII - DA POSSE

 

Art. 19 - A Posse da Diretoria Eleita dar-se-á no dia 28 de setembro de 2020.

 

Parágrafo Único - A Solenidade de Posse acontecerá em Assembleia Geral, convocada para esta finalidade, conforme determina o Regimento da ADUnB-S.Sind.

 

CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 20 - Compete à Diretoria da ADUnB-S.Sind. garantir todo o apoio logístico para o pleno funcionamento do processo eleitoral e o financiamento da campanha.

Parágrafo 1º – As Chapas concorrentes somente poderão promover gastos dentro dos limites do financiamento eleitoral aprovado pelo Conselho de Representantes da entidade em sua reunião do dia 7 de julho de 2020.

 

Parágrafo 2º – Os limites de financiamento serão definidos pela CEL e tornados públicos.

 

Parágrafo 3º – Cabe às Chapas enviar um relatório de prestação de contas à CEL em até 07 dias após a conclusão da eleição, para avaliação e aprovação da mesma.

 

Art. 21 – Os Casos Omissos neste Regimento serão resolvidos pela CEL ad referendum do Conselho de Representantes que, se for o caso, poderá ser convocado extraordinariamente com esta finalidade.

Art. 22 - Este Regimento entra em vigor a partir da sua aprovação pelo Conselho de Representantes.

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