Vamos lutar?

Artigo de Luiz Araujo (FE/UnB ), secretário geral da ADUnB

Assembleia ADUnB em 2019. Foto: Carolina Fasolo

Passamos 2019 convivendo com cortes orçamentários que afetaram não somente o funcionamento da docência, mas que prejudicaram muito a realização de nossas pesquisas.


No final do ano foram enviadas ao Congresso Nacional três propostas de emendas à Constituição. Uma delas autoriza o governo a cortar até 25% dos nossos salários caso descumpra a chamada regra de ouro (não pode emitir título da dívida pública em montante maior do que os investimentos públicos realizados, caso aconteça precisa pedir permissão para o Congresso Nacional). A outra proposta põe fim a vinculação exclusiva de recursos para educação e saúde, obrigando a juntar os dois recursos, podendo migrar recursos de uma área para outra.


O governo editou a MP 914 que fere de morte a autonomia universitária, pondo fim a eleição de diretores de unidades e campus e restringindo ainda mais o formato de consulta para reitores.


Várias portarias do MEC fizeram um verdadeiro torniquete na autonomia universitária. O alvo de todas as medidas é o crescimento vegetativo da folha. Traduzindo, governo quer retirar das universidades a autonomia para inserir direitos básicos dos servidores federais. Tentam proibir contratação de novos docentes e, inclusive, dos substitutos, categoria fundamental para que possamos exercer o direito de capacitação (para um pós-doutorado, por exemplo).


O ministro da Economia anunciou que essa semana envia a proposta de Reforma Administrativa, visando acabar com a estabilidade do servidor, facilitando a demissão, inclusive por dificuldade de pagar os salários.


E, para não alongar essa lista de maldades, nesse mês de março começa a valer as novas alíquotas previdenciárias, que de percentual fixo (11%), passam a ter faixas percentuais cumulativas. Quanto mais antigo é o docente, mais o confisco será violento. Em média, passaremos a pagar 14% para a previdência. Sem falar na vigência de regras duras de transição para quem já está no serviço público, tornando a aposentadoria algo mais distante.


Todas as reformas já feitas (trabalhista, Emenda Constitucional 95 e previdenciária) e as que estão sendo propostas (administrativa, por exemplo) tiveram como justificativa retomar o crescimento econômico do país. Em 2019 o PIB foi vergonhoso (1,1%), continuamos com milhões de desempregados e trocamos a geração de empregos formais por uma uberização do trabalho. Quase 40 milhões de brasileiros estão no mercado informal, sem garantias e com rendas por vezes menores que o salário mínimo.


A pergunta que fica diante de tantos ataques é: vamos fingir que não nos afeta? Vamos ficar quietos torcendo para a tempestade não destruir a nossa casa?


A resposta deve ser outra, deve ser a luta conjunta contra esses desmandos. Se não dermos um tranco neste governo, ele vai se sentir forte o suficiente não só para continuar tirando os nossos direitos, mas também para continuar atacando a autonomia das universidades e, mais grave ainda, atacando a própria democracia frágil que arrancamos na redemocratização do país.


Amanhã temos a oportunidade de mostrar que unidos somos fortes. Estar presente na assembleia geral docente, às 16 horas no Auditório da ADUnB, é a melhor forma de expressar a nossa insatisfação e a nossa disposição de impedir a deterioração de nossas condições de existência.


Ou lutamos ou teremos menos direitos e piores condições de trabalho.


Eu prefiro lutar. A vitória contra o governo não é uma certeza, depende de nossa força. Mas se ficarmos quietos a derrota é certa.


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Luiz Araujo Professor Doutor - PAD/FE

Secretário Geral da ADUnB



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