As Universidades Públicas já disseram não ao Future-se

Secretário do MEC que pediu demissão diz que entregará nas próximas semanas o Projeto de Lei do Future-se ao Congresso Nacional. Mais de 60% das universidades rejeitaram o programa.

Na semana passada o nome à frente do Future-se, secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Lima Júnior, pediu para sair da pasta, mas disse que sua missão final será encaminhar o Projeto de Lei da proposta ao Congresso Nacional. Vendido à população como um projeto inovador, o Future-se tem a intenção de privatizar as universidades e hospitais universitários.


Na contramão do Governo Federal, as Universidades brasileiras já se manifestaram contrárias ao projeto. Até o início de janeiro, segundo jornal O Globo de hoje, o próprio MEC informou que 61,2% das Universidades se colocaram contra à adesão ao programa de financiamento. Das 68 instituições de ensino superior, somente 25 se interessaram pelo programa. A terceira versão do Future-se ficou disponível para consulta pública até o dia 24 de janeiro e o ministério prepara um texto final para mandar ao Legislativo.


Em entrevista ao jornal Correio Braziliense no último sábado, o presidente da ADUnB disse que o servidor saiu tarde. “Eu vejo como uma medida tardia do MEC, em função de todos os problemas que ocorreram no Enem e no Sisu. Ele deveria ser uma pessoa que defendesse a educação pública brasileira e as universidades, e não vimos isso na gestão do secretário. Ele é formulador do Future-se, que, na nossa avaliação, não resolve as dificuldades das universidades públicas brasileiras. Entendemos que deveria estar saindo junto o ministro da Educação, que está matando o futuro da educação”, disse. Em vez de investir na Educação, o governo reduz cada vez mais o orçamento da pasta e dos órgãos de fomento à educação e pesquisa.


A Universidade de Brasília rejeitou oficialmente, em setembro de 2019, a adesão da instituição ao Future-se. O Conselho Universitário (Consuni) advertiu há época, que o programa ameaça a autonomia das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), ao retirar de seu escopo a gestão administrativa e dos recursos financeiros, que ficariam a cargo de Organizações Sociais (OS).


Para o Consuni, o Future-se professa uma perspectiva essencialmente econômica e gerencial do projeto de Universidade e descaracteriza a visão sobre a produção de conhecimento, o ensino superior e o compromisso social das universidades ao vincular suas atividades às demandas do mercado (leia a nota do Consuni).


Há nove meses na Secretaria, Arnaldo Lima Júnior é funcionário de carreira do Ministério da Economia, e vai retornar a sua função anterior. Trecho de sua carta de demissão diz que “o envio do Projeto de Lei para o Congresso Nacional encerrará minha missão no glorioso Ministério da Educação". Para sua saída, o funcionário alegou “motivos pessoais”.


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