UnB constitui GT para analisar projeto do governo que versa sobre o financiamento do Ensino Superior


A Reitoria da Universidade de Brasília constituiu grupo de trabalho para avaliar o programa Future-se, apresentado pelo Ministério da Educação para os reitores na última terça-feira (16) e, para o público, na quarta-feira (17). O grupo é multidisciplinar, com presença de especialistas de diversas áreas do conhecimento, e deve se debruçar com especial atenção sobre os aspectos técnicos e jurídicos do programa.

O objetivo é trazer mais elementos para que a comunidade da UnB possa opinar sobre o Future-se, que está em consulta pública no site do MEC. O grupo deve apresentar relatório preliminar até a próxima semana, para discussão no Conselho Universitário.

“A proposta do MEC tem diversos impactos no que diz respeito ao financiamento, à gestão, inclusive do nosso patrimônio imobiliário, e a normativas relacionadas às atividades das universidades. Por isso é importante que todos estejamos muito bem informados”, pontuou a reitora Márcia Abrahão. “Precisamos avaliar detalhadamente em que a proposta inova em relação ao que já fazemos e quais as implicações, o que demanda mais tempo para análise e discussão do que o previsto”, acrescentou.

Ela anunciou que a próxima reunião do Conselho Universitário (Consuni), inicialmente programada para 23 de agosto, deve ser antecipada para o dia 2, uma vez que o MEC pediu às universidades que enviem considerações até o dia 7.

Segundo o MEC, o Future-se “propõe uma mudança de cultura nas instituições públicas de ensino superior, (com) maior autonomia financeira a universidades e institutos federais”. A adesão, de acordo com a pasta, será voluntária.

PRIORIDADES – Para a reitora, é importante considerar se o programa apresentado pelo MEC leva em conta a missão institucional das universidades públicas, estabelecida pela Constituição Federal. “Somos comprometidos com ensino, pesquisa e extensão de qualidade, de caráter democrático e inclusivo. É importante que esse entendimento esteja claro na proposta e que esteja garantido o financiamento público previsto na Constituição”, destacou.

A gestora também ressaltou que a UnB já arrecada grande volume de recursos (cerca de 40% do custeio da instituição vêm da arrecadação própria). “O problema é o limite imposto pelo teto orçamentário. Temos ido ao MEC e ao Congresso Nacional, dialogando com pessoas de diversas correntes partidárias sobre a importância de liberar a nossa arrecadação. Já existe Proposta de Emenda à Constituição em análise no Congresso, que, se aprovada, resolve essa questão”, disse.

Também há forte interação com o setor produtivo e estímulo à inovação. Somente no ano passado, 52 tecnologias desenvolvidas na Universidade foram protegidas por patente ou registro do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi). “Temos, ainda, nosso Parque Científico e Tecnológico, que está com edital aberto para seleção de empresas”, completou a reitora.


Fonte: Secom UnB

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