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Sindicato dos servidores técnico-administrativos analisa impactos da privatização do ensino superior



O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília realizou assembleia na manhã de hoje (1) para debater os impactos do programa Future-se nas atividades administrativas e financeiras da UnB, bem como na carreira dos servidores técnico-administrativos que atuam na instituição. A pauta da assembleia abordou as repercussões legais da minuta produzida a partir do plano de privatização das universidades públicas apresentado pelo Ministério da Educação no dia 17 de julho, estratégias de mobilização da comunidade acadêmica contra o Future-se e o acompanhamento dos estudos que o grupo de trabalho constituído pela Administração Superior da UnB está fazendo sobre o programa do governo.

Representando a ADUnB, o tesoureiro do sindicato, Manoel Pereira de Andrade, apontou três principais eixos do Future-se que comprometem seriamente a vida acadêmica, administrativa e financeira da UnB. O primeiro ponto, de acordo com o professor Manoel Pereira de Andrade, refere-se ao ataque que o programa faz à Educação Pública e Gratuita, ao propor que a universidade funcione sobre a égide da lógica de mercado, com foco no lucro, em detrimento da função social da instituição.



O segundo eixo, analisa o diretor da ADUnB, diz respeito ao comprometimento da autonomia da universidade. Ao transferir a gestão para uma Organização Social (OS), as instituições de ensino perderão a natureza de autarquia. "O Future-se pode retirar das IFES o direito de eleger seus dirigentes, transformando as administrações superiores das universidades em departamentos coadjuvantes, subordinados a interesses privados. A ideia central do projeto afeta a natureza da universidade como autarquia."

O último eixo destacado por Manoel Pereira de Andrade relaciona-se com o financiamento da Educação superior. Contrariando o princípio da autonomia financeira e administrativa das IFES, o programa impõe às instituições de ensino o dever de captar recursos próprios para garantir a sua sustentabilidade econômica. “O que o governo diz com esse documento é que a universidade não reúne as condições para o seu pleno funcionamento e precisa buscar no mercado uma fonte de financiamento.”

O diretor da ADUnB também destaca que o Future-se impacta diretamente as carreiras. “Ao seguir a lógica de que os e as docentes e os e as técnico-administrativos (as) só valem o quanto produzem para o mercado, o governo pode estabelecer conflitos no interior da instituição, dificultando a mobilização e a luta em defesa da Educação Pública e Gratuita”, afirma.



A possibilidade de a carreira técnico-administrativa ser extinta dando lugar a terceirizados foi amplamente debatida na assembleia. De acordo com Mauro Loleto, doutorando da Faculdade de Direito da UnB, o cerne do programa Future-se é o corte de verbas do orçamento federal para as universidades. “Fica claro que o objetivo não é melhorar o financiamento, mas desonerar o Estado dos investimentos com a universidade pública.” Loleto frisou, ainda, que a minuta de projeto de lei que compila as propostas do programa do governo Bolsonaro não leva em consideração a função social da universidade e que em vez de Future-se, o plano deveria chamar “Virem-se”, pela flagrante intenção de privatizar as instituições públicas de ensino. “No lugar de decanatos, vai ter o coach de extensão ou o coach de pesquisa. Além disso, a ideia é dividir para governar, porque a universidade que não aderir ao plano vai fechar. Com a gestão por OS, as reitorias e pró-reitorias vão virar rainhas da Inglaterra.”

A intenção de explorar concessões de fachadas de prédios públicos para divulgação de marcas, a chamada prática de naming rights, também foi criticada. “Vocês já pensaram que a UnB pode vir a ter o ‘Beijodromo Olavo de Carvalho’ Ou vocês acham que vai ter auditório Chico Mendes?”, ironizou Loleto.

Na próxima terça-feira (6), o Comitê em Defesa da UnB se reunirá para debater aspectos jurídicos do Future-se. O encontro também analisará o documento que deve ser apresentado após a reunião do Conselho Universitário Consuni, marcada para amanhã (2), que debaterá os impactos do projeto do governo no âmbito da Universidade de Brasília.



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