Sindicato dos servidores técnico-administrativos analisa impactos da privatização do ensino superior



O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília realizou assembleia na manhã de hoje (1) para debater os impactos do programa Future-se nas atividades administrativas e financeiras da UnB, bem como na carreira dos servidores técnico-administrativos que atuam na instituição. A pauta da assembleia abordou as repercussões legais da minuta produzida a partir do plano de privatização das universidades públicas apresentado pelo Ministério da Educação no dia 17 de julho, estratégias de mobilização da comunidade acadêmica contra o Future-se e o acompanhamento dos estudos que o grupo de trabalho constituído pela Administração Superior da UnB está fazendo sobre o programa do governo.

Representando a ADUnB, o tesoureiro do sindicato, Manoel Pereira de Andrade, apontou três principais eixos do Future-se que comprometem seriamente a vida acadêmica, administrativa e financeira da UnB. O primeiro ponto, de acordo com o professor Manoel Pereira de Andrade, refere-se ao ataque que o programa faz à Educação Pública e Gratuita, ao propor que a universidade funcione sobre a égide da lógica de mercado, com foco no lucro, em detrimento da função social da instituição.



O segundo eixo, analisa o diretor da ADUnB, diz respeito ao comprometimento da autonomia da universidade. Ao transferir a gestão para uma Organização Social (OS), as instituições de ensino perderão a natureza de autarquia. "O Future-se pode retirar das IFES o direito de eleger seus dirigentes, transformando as administrações superiores das universidades em departamentos coadjuvantes, subordinados a interesses privados. A ideia central do projeto afeta a natureza da universidade como autarquia."

O último eixo destacado por Manoel Pereira de Andrade relaciona-se com o financiamento da Educação superior. Contrariando o princípio da autonomia financeira e administrativa das IFES, o programa impõe às instituições de ensino o dever de captar recursos próprios para garantir a sua sustentabilidade econômica. “O que o governo diz com esse documento é que a universidade não reúne as condições para o seu pleno funcionamento e precisa buscar no mercado uma fonte de financiamento.”

O diretor da ADUnB também destaca que o Future-se impacta diretamente as carreiras. “Ao seguir a lógica de que os e as docentes e os e as técnico-administrativos (as) só valem o quanto produzem para o mercado, o governo pode estabelecer conflitos no interior da instituição, dificultando a mobilização e a luta em defesa da Educação Pública e Gratuita”, afirma.



A possibilidade de a carreira técnico-administrativa ser extinta dando lugar a terceirizados foi amplamente debatida na assembleia. De acordo com Mauro Loleto, doutorando da Faculdade de Direito da UnB, o cerne do programa Future-se é o corte de verbas do orçamento federal para as universidades. “Fica claro que o objetivo não é melhorar o financiamento, mas desonerar o Estado dos investimentos com a universidade pública.” Loleto frisou, ainda, que a minuta de projeto de lei que compila as propostas do programa do governo Bolsonaro não leva em consideração a função social da universidade e que em vez de Future-se, o plano deveria chamar “Virem-se”, pela flagrante intenção de privatizar as instituições públicas de ensino. “No lugar de decanatos, vai ter o coach de extensão ou o coach de pesquisa. Além disso, a ideia é dividir para governar, porque a universidade que não aderir ao plano vai fechar. Com a gestão por OS, as reitorias e pró-reitorias vão virar rainhas da Inglaterra.”

A intenção de explorar concessões de fachadas de prédios públicos para divulgação de marcas, a chamada prática de naming rights, também foi criticada. “Vocês já pensaram que a UnB pode vir a ter o ‘Beijodromo Olavo de Carvalho’ Ou vocês acham que vai ter auditório Chico Mendes?”, ironizou Loleto.

Na próxima terça-feira (6), o Comitê em Defesa da UnB se reunirá para debater aspectos jurídicos do Future-se. O encontro também analisará o documento que deve ser apresentado após a reunião do Conselho Universitário Consuni, marcada para amanhã (2), que debaterá os impactos do projeto do governo no âmbito da Universidade de Brasília.



Links Úteis

Assessoria de Comunicação

De 9h às 18h, de segunda à sexta-feira.

acs@adunb.org.br

(61) 98280 0418