Servidores aposentados, pensionistas e anistiados têm até janeiro para recadastro da prova de vida

A prova de vida feita pelos Servidores Públicos Federais foi adiada até o dia 31 de janeiro de 2021 e vale para os Servidores Federais Aposentados, Pensionistas e Anistiados políticos civis. A medida se aplica a todos os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC).


Devido à pandemia da Covid-19, o governo suspendeu por quatro vezes o recadastramento anual, que é feito todos os anos no mês de aniversário dos beneficiários. O prazo atual pode ser novamente renovado, conforme a situação de emergência em saúde pública.


Confira a Instrução Normativa CGCAP/ME nº 121, de 26 de novembro de 2020:


Art. 2º Fica suspensa, até 31 de janeiro de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

A medida não afeta o recebimento de proventos e pensões dos beneficiários que fizeram aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não realizaram a prova de vida anual.


Folha de pagamento


A suspensão não se aplica aos aposentados, pensionistas e anistiados políticos que já tiveram o benefício suspenso até o dia 30 de novembro de 2020.


Até o prazo final da suspensão (31.01.2021), esses beneficiários poderão solicitar o restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensas, do seguinte modo:


Acesse o SIGEPE Servidor e Pensionista;

Logue com sua senha no SIGAC;

Acesse a opção “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19“, no menu de serviços “Requerimento”.


O pedido será avaliado pela Unidade de Gestão de Pessoas e o servidor receberá um comunicado por e-mail, com a aprovação ou deferimento do requerimento. O envio da mensagem ocorre de forma automática, então, vale confirmar o e-mail cadastrado e se verificar a caixa do lixo eletrônico ou SPAM.


Nestes casos, o pagamento poderá ser feito com valores retroativos e reajustados e ainda respeitar o calendário geral da folha de pagamento.