Retorno imediato das aulas, ainda que remoto, é injusto e perigoso

Atualizado: Jun 18

Nos últimos dias, a comunidade acadêmica da Universidade de Brasília tem vivenciado um cenário de incerteza e preocupação quanto a um eventual retorno das atividades letivas, somando-se às dificuldades impostas pela pandemia e pelas tensões políticas causadas pelo Governo Federal.


No início do mês, foi enviado, por e-mail, às Unidades Acadêmicas, um documento do Comitê de Coordenação das Ações de Recuperação – CCar, constituído para coordenar ações institucionais de readequação acadêmica e administrativa durante a pandemia. O documento foi apresentado como um conjunto de análises de dados acadêmicos e de propostas aos Colegiados de Graduação e Pós-Graduação (e ao CEPE), com vistas à retomada das atividades acadêmicas.


O documento faz referência ao Plano de Contingência da Universidade de Brasília, que dividiu a pandemia em quatro etapas: preparação e alerta; contenção; transmissão sustentada; e recuperação. No final do mês de maio, o Distrito Federal se encontrava, segundo boletim do COES, na fase de transmissão sustentada, quando acumulava, segundo a Secretaria de Saúde, 9.780 casos e 170 mortos.


Pouco mais de duas semanas depois, no dia 16 de junho, esses números já haviam saltado para 25.000 casos e 330 mortos, o que não parece apontar para uma recuperação, mas, ao contrário, para um agravamento drástico da situação.


Além disso, o mesmo documento apresentava uma divisão das ações de retomada em um conjunto de etapas progressivas (de 0 a 4), começando ainda na fase de transmissão sustentada, com a retomada de atividades acadêmicas de forma não presencial. Ao final, oferecia um cronograma, sem datas definidas, que incluía a capacitação de docentes para o uso de tecnologias digitais e a elaboração, pelas unidades acadêmicas, de um planejamento acadêmico por disciplina e turma.


A partir daí, iniciou-se claramente um movimento pelo retorno das aulas, na modalidade remota, ainda que essa decisão não tenha sido discutida nas instâncias deliberativas superiores da Universidade, nem tampouco tenham sido consultadas as representações de docentes, discentes e técnicos-administrativos. Há notícia de que alguns departamentos/unidades já planejam o retorno, sem qualquer decisão por parte da gestão superior e sem que sequer tenha sido finalizada a pesquisa, conduzida pela mesma CCar, para mapear a situação socioeconômica, de saúde, acessibilidade e da familiaridade da comunidade universitária a recursos tecnológicos.


A ADUnB entende que a decisão pelo retorno, ainda que na modalidade remota, deve ser previamente discutida nas instâncias deliberativas da universidade e com as representações de cada um dos segmentos acadêmicos: docentes, discentes e técnicos-administrativos. Se a decisão pela suspensão das aulas foi tomada pelo CEPE, como imaginar que o retorno, que envolve riscos muito maiores, possa ser decidido sem passar por ele?


Entendemos, por outro lado, ser preciso que tal decisão esteja ancorada em indicadores sanitários confiáveis, ou seja, com a estabilização ou recuo dos casos de contaminação no Distrito Federal. Como visto, essa situação não se apresenta até o momento e não há uma previsão segura de quando a curva de contágio atingirá um pico ou platô, ou seja, não há previsão segura de quando entraremos na fase de recuperação mencionada pela proposta da CCar.


Por fim, qualquer decisão de retorno deve estar baseada nas condições reais de acessibilidade e capacitação de professores e alunos, além de mostrar-se comprometida, de modo inegociável, com a proteção da vida e da saúde de todas e todos.


Como mencionado pela Reitoria, em mensagem dirigida a toda a Universidade, qualquer decisão de retorno deve estar comprometida com a garantia de que “ninguém será deixado para trás”. Somos uma comunidade de 50 mil pessoas, uma cidade dentro de outra cidade, diversa e com profundas desigualdades de acesso a tecnologias e outras condições para o exercício do direito constitucional à educação. Os exemplos que nos chegam das redes de educação básica mostram os prejuízos causados para estudantes mais pobres, com evidente aumento das desigualdades sociais existentes antes da pandemia. A ADUnB não compactuará com geração de mais desigualdades e quebra de isonomia.


Qualquer possibilidade de retorno, ainda que remoto, deve ser precedida do mapeamento detalhado dessas vulnerabilidades e do esforço para reduzir ao máximo as desigualdades que a pandemia expõe e agrava. Partimos do pressuposto de que o retorno remoto exigirá alguma atividade presencial, o que significará, caso não sejam tomadas medidas efetivas de proteção à saúde, colocar em risco membros da comunidade acadêmica, para que outros possam exercer as suas atividades em segurança e com saúde.


O modo açodado como a questão vem sendo tratada impede qualquer discussão sobre a qualidade do ensino das disciplinas a serem ministradas, a desorganização dos fluxos curriculares e a exclusão de conteúdos práticos em parte significativa dos cursos da instituição. O ritmo de implementação das etapas debatidas no COES parece ter sido retirado do debate. Estamos sendo induzidos a acreditar que o único caminho para “salvar o semestre” é rever a oferta, escolher algumas disciplinas passíveis de serem lecionadas de forma remota e seguir a vida. É preciso discutir qual é o momento adequado e seguro para se iniciar a Etapa Zero, quais os requisitos para avançar para as demais etapas ou mesmo para recuar desses avanços.


Boa parte dos nossos colegas docentes não possui familiaridade com o uso de tecnologias de ensino remoto, e isso não por desleixo ou falta de interesse, mas simplesmente por terem ingressado na carreira para o exercício do trabalho de maneira presencial. Ainda que sejam estimulados a se adaptar à nova situação, é grande o risco de que o exercício da docência ocorra de forma precária, se não lhes for dado o tempo necessário para se capacitarem, planejarem e prepararem o retorno.


A situação dos estudantes é totalmente (pelo menos até momento) desconhecida. A solução prevista pelo documento da CCar para as dificuldades de acesso é contar com doações particulares e incertas de equipamentos, sem nenhuma garantia de que ocorrerão na proporção necessária (ainda desconhecida) para impedir que os abismos existentes não sejam aprofundados.


Preocupa também o fato de que, ao aceitarmos de forma acrítica a implantação do ensino remoto, inclusive com o uso de plataformas privadas, sem qualquer garantia de respeito à propriedade intelectual, corramos o risco de fornecer desculpas para futuras medidas de perseguição ou de precarização da atividade docente. Em tempos de políticas de austeridade persistente (mais persistente e resistente do que o coronavírus), não podemos alimentar o discurso de que a educação presencial pode ser substituída pelo ensino a distância, que vem sendo implementado na iniciativa privada, como estratégia de ampliação dos lucros pela superexploração e precarização do trabalho docente. Ou alguém tem dúvida de que o ensino remoto emergencial nos pressionará a ter elevação da carga horária de ensino não presencial?


É fundamental que a comunidade universitária se mobilize para exigir que qualquer proposta de retorno, ainda que remoto, seja debatida ampla e profundamente, bem como tenham os seus ritmos de implantação condicionados a análises cuidadosas que garantam, ao máximo, condições de qualidade, equidade e proteção à saúde e à vida de todas e todos.

Avançamos apenas se todas e todos avançarem!


Ninguém fica para trás!



Diretoria da ADUnB

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