Proibição de pagamentos: MEC veta promoção e hora extra em universidades federais

Atualizado: Fev 19


Horas extras, adicional noturno e até aumento de salário por progressão na carreira. O Governo Bolsonaro segue seu projeto de destruição do sistema de ensino público superior no país.


Ofício encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC), proíbe o pagamento de qualquer ato que resulte em aumento de gastos com servidores ativos e aposentados. Pela determinação do MEC, também não podem contratar professores substitutos nos casos de aposentadoria ou licença.


O Ofício-Circular nº 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC, enviado no início do mês às universidades informa que o orçamento aprovado este ano para o pagamento de salários ficou abaixo do que o governo calculava ser necessário para as despesas - estimadas no mesmo valor gasto em 2019. A previsão era de que o orçamento fosse de R$ 74,6 bilhões, mas o Congresso só aprovou R$ 71,9 bilhões - R$ 2,7 bilhões a menos.


O ofício informa que "ao promover novos atos que aumentem as despesas com pessoal ativo e inativo, benefícios e encargos à servidores e empregados públicos, devem observar as legislações pertinentes e abster-se de realizá-las em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados. Por isso, o texto diz que é responsabilidade das instituições de ensino “abster-se de promover atos que aumentem as despesas com pessoal”.


O Ofício-Circular, Nº 1/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC, da Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC, originou a demanda. Ele informa que não estavam autorizados provimentos de cargos de docentes e técnicos nas universidades federais para o ano de 2020, e solicita que os institutos federais de ensino não efetuem provimentos até que os limites sejam autorizados.


Ofício-Circular, Nº 1/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC


Ofício-Circular Nº 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC


Foto: Folha de S. Paulo


Atualizado em 19/02

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