Progressão Funcional - entenda a normativa de revisão

Atualizado: 13 de Nov de 2019

A Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), no intuito de manter informados(as) os(as) seus(suas) filiados(as), vem prestar esclarecimentos acerca da progressão funcional de docentes.


Em 02/10/2019, foi enviada às Unidades de ensino da Universidade de Brasília a Circular nº 0004/2019/GRE/REITORIA - REVISÃO DE ATOS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, para comunicar aos docentes a alteração de diretrizes relativas à progressão funcional e revisão dos atos publicados entre 2018 e 2019.


Nesses casos, foi fixada a data de 01/08/2016 para os efeitos financeiros relativos a progressões com interstícios completados antes dessa data, nos termos do art. 19 da L. 13.325/2016. Para progressões com interstícios encerrados após 01/08/2016, os efeitos financeiros terão início na data do encerramento do interstício.


Em nota solicitada pela Diretoria, a Assessoria Jurídica do Sindicato[1] ressalta que as revisões de progressão referem-se apenas a atos administrativos de concessão de progressão funcional publicados no período 2018/2019, não havendo alteração do cenário normativo referente às progressões múltiplas (per saltum).


Quanto a estas, prevalece o cumprimento da nota técnica 2556/2018-MP, que veda a possibilidade de acúmulo de interstícios para fins de concessão de progressão funcional em mais de um nível por vez na Carreira de Magistério Superior.


Considerando essa situação, e com base na compreensão de que a limitação de progressões acumuladas fere os direitos da categoria, a ADUnB estará convocando em breve reunião do Conselho de Representantes e Assembleia Geral docente para deliberar sobre a matéria e sobre as próximas ações a serem adotadas.

[1] Rodrigues Pinheiro Advocacia. Nota de esclarecimento circular n. 004/2019/gre/reitoria. Revisão de atos de progressão funcional. 2018-2019. Brasília – DF, 09 de setembro de 2019.

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