PEC do Calote também na Educação


A Educação não aceita pagar campanha de reeleição de quem a odeia

A PEC 23 não foi apelidada à toa de PEC do Calote. Ela altera regras constitucionais do Teto de gastos do orçamento anual da União oficializando o “devo, não nego, pago quando puder” às dívidas da União na forma de precatórios com estados, municípios e trabalhadores dos mais variados segmentos, e tudo isso por um só propósito: para que Bolsonaro custeie uma peça publicitária de sua campanha à reeleição, o Auxílio Brasil.


E seria cômico, não fosse ultrajante, que entre os que irão pagar essa farra estejam profissionais da Educação, que Bolsonaro tanto odeia, que usará recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (antigo Fundef). Conheça algumas das manobras aprovadas em segundo turno, na Câmara dos Deputados:


- Estados e municípios credores da União, se optarem por receber no ano seguinte o que lhes é devido receberão somente 60% do total, e quem não optar receberá parcelado em até 10 anos. De ambas as formas professores/as saem perdendo, sem falar que o pagamento a professores/as não está garantido no texto da PEC;


- O texto também prevê um “toma lá, dá cá”: estados e municípios credores que tiverem alguma dívida de outra origem com a União poderão abatê-la do precatório que têm a receber – e professores/as não só não receberão o que lhes é devido, como pagarão pelo que não devem.


- Autoriza refinanciamento de dívidas de municípios com a União se estes aprovarem todos os efeitos da Reforma da Previdência para os regimes próprios de previdência dos/as servidores/as públicos/as municipais. Para professores/as, isso representará ampliação imediata de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria, com redução de pagamentos de aposentados/as e pensionistas.


A PEC do Calote, agora, irá para votação no Senado, onde seguiremos em luta.