PEC 186: aos servidores públicos, granadas, ao povo, mentiras, aos bancos, mais lucro


Em 22 de maio de 2020, Bolsonaro promoveu aquela abominável reunião ministerial que, pelo nível dos argumentos e propósitos, revelou-se o assalto do Estado por uma organização combinando planos e ações para destruição de adversários políticos tratados como inimigos: o STF, a ex-aliada mídia, o meio ambiente, a população não convertida a gado e os servidores públicos – estes últimos, um fetiche do Chicago boy no Ministério da Economia, Paulo Guedes.


Na ocasião, Guedes disse textualmente o seguinte: “Todo mundo está achando que, tão distraídos, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo: dois anos sem aumento de salário” – o que não inclui as Forças Armadas, categoria cuja maioria do alto comando é composta de servidores públicos historicamente antiBrasil, antipovo, antidemocracia, e, mais do que aliados desse governo, são os verdadeiros comandantes dele.


Na quarta-feira (10) à noite, depois de muitas chantagens do governo junto ao Congresso, a Câmara Federal aprovou, no primeiro turno de votação, que a granada tivesse puxado o seu pino, a PEC 186, com a qual o governo ampliou o potencial de destruição dos direitos dos servidores públicos: de dois saltou para quinze anos de congelamento de correção salarial e progressão de carreira.


No universo terrorista há uma regra: entre soltar uma bomba de efeito 10 e uma de efeito 5, melhor soltar a de efeito 10, pois como a “gritaria” acontecerá de qualquer jeito, melhor que a destruição seja feita de uma só vez.

É isso que o governo Bolsonaro quer com esta PEC, e, por meio de sua artilharia de fake news, ainda passar à opinião pública a impressão de que os servidores públicos, ao contestarem os abusos e trapaças do governo, são contra o auxílio emergencial.


Aproveita-se da necessidade de uma medida transitória para o enfrentamento da pandemia da covid-19 – a renovação do Auxílio Emergencial – para satisfazer o mercado com um arremedo de reforma administrativa, alterando a Constituição.


A manobra é mais uma mentira de Bolsonaro para a população, pois nem sequer define quem terá direito ao auxílio, agora bastante abaixo dos R$ 600,00 mensais iniciais, apenas estabelece um teto de R$ 44 bilhões para o que governo considera um “gasto” para pagamento do auxílio, ou seja, reduzindo em R$ 256 bilhões o valor de direito destinado, no ano passado, à população mais necessitada.

E tudo isso para quê? Para pagar a única dívida imune a uma auditoria séria: a dívida pública com os bancos.


Na tarde de ontem (11), a aprovação da PEC 186 foi confirmada em segundo turno, mas graças aos esforços da oposição e da sociedade, pressionando parlamentares governistas e seus aliados, impediu-se que a reforma administrativa do governo fosse antecipada na totalidade, para enriquecer ainda mais os mais ricos, prejudicando ainda mais a classe trabalhadora e a população mais pobre, que irão pagar mais esse assalto ao Estado:


- retirar do texto a desvinculação de 100% dos recursos da educação e da saúde, além dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, também destinados a essas duas políticas públicas; e


- garantir as progressões e as promoções de servidores mesmo durante os períodos de ajuste fiscal definidos no art. 167-A da Constituição Federal.


Mas o estrago foi gigantesco.

Numa só tacada, ao povo, mentiras, aos bancos, mais lucro, e granadas aos servidores.


Na parte que lhe cabe, a classe sindical já se organiza para mobilizar as categorias que representa para a próxima batalha em defesa dos direitos trabalhistas e sociais.

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