Parecer favorável à continuidade do pagamento da URP

Em 19 de fevereiro de 2019, a ADUnB, por intermédio de seu Setor Jurídico, encaminhou ofício dirigido à Administração Superior da UnB contestando o parecer de força executória do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decidiu pela supressão imediata do pagamento da URP/89 a docentes ativos e inativos da UnB. No ofício, a ADUnB, representada por seus advogados, requereu a plena observância das decisões liminares proferidas pela ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, no bojo do MS no 26.156/DF, que mantêm a rubrica URP nos vencimentos e proventos dos docentes ativos e inativos da FUB.

Informamos que, em resposta a esse ofício apresentado pela ADUnB e submetido à PF-UnB pela Administração Superior da UnB, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à continuidade do pagamento da URP, em acordo com a decisão liminar da ministra Carmen Lúcia.

Trata-se de uma grande vitória dos docentes da Universidade de Brasília, que, representados pelo seu sindicato, vêm se mobilizando na luta pela manutenção de seus direitos e conquistas históricas.

A ADUnB esclarece que, devido à complexidade desse processo e à sua possível movimentação no STF, continua atenta e acompanhando detalhadamente todo o andamento jurídico a ele referente.

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