Os primeiros 6 meses da guerra do governo Bolsonaro contra a Educação Pública



MATÉRIA DO OBSERVATÓRIO DO CONHECIMENTO:


O ensino público no Brasil vem sendo, nos últimos seis meses, alvo do atual governo do presidente Jair Bolsonaro, que tomou posse no dia  1º de janeiro de 2019. Cortes massivos no orçamento, insultos e desqualificações vêm sendo executados e proferidos por aqueles que deveriam defender a educação pública: o presidente e o ministro da Educação.

Como o Observatório do Conhecimento já mostrou em sua linha do tempo, os ataques à professores e às instituições de ensino não começaram esse ano. Projetos como “Escola sem Partido” apresentado na Câmara dos Deputados, em 2015, visam cercear a liberdade de ensino, ameaçando seus professores e tem defensores no Congresso Nacional.

Desde fevereiro de 2019, contudo, os cortes e as ameaças se intensificaram. Dois ministros já passaram pelo Ministério da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, exonerado em 8 de abril, e Abraham Weintraub, em exercício. A troca de ministros exacerbou os ataques às instituições de ensino superior e os cortes no orçamento. Se Vélez Rodriguez, quis propor que as escolas públicas gravassem seus alunos cantando o hino nacional e entoando o slogan eleitoral de Bolsonaro, Weintraub foi além e cortou 30% do orçamento das universidades federais, após tê-las chamado de “locais de balbúrdia”. A educação foi às ruas nos dias 15 e 30 de maio e no dia 14 de junho, se juntando à luta contra a reforma da Previdência, e tem conseguido fazer frente ao projeto de desmonte e censura da educação pública.

O Observatório do Conhecimento reuniu nesse documento os principais ataques desferidos pelo governo nos últimos seis meses contra a educação pública, entre cortes e ameaças.

1. Mês a Mês


15 de Fevereiro – “Lava-Jato da Educação”: os ministros da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça, assinam um protocolo de intenções para abrir investigações sobre possíveis casos de corrupção no Ministério da Educação (MEC) em gestões anteriores. A medida é chamada de “Lava-Jato da Educação”.


25 de fevereiro – MEC pede Hino Nacional e leitura de lema eleitoral de Bolsonaro em escolas.


1º de março – contribuições sindicais: a Presidência da República edita a Medida Provisória (MP) 873, que veta a possibilidade de que a contribuição sindical seja descontada diretamente na folha dos associados. A MP também prevê a necessidade de autorização prévia individual, expressa, voluntária e por escrito do empregado para que seja feita a cobrança. Na prática, a MP 873 enfraquece os movimentos sindicais ao dificultar o recolhimento das contribuições de associados – a principal fonte de renda de sindicatos e associações. Sindicatos de diferentes categorias já conseguiram barrar a medida na justiça.


13 de março – extinção de cargos: decreto presidencial 9.725/2019 corta 13,7 mil cargos em universidades federais em todo o país. Foram extintos cargos de direção e coordenação de cursos, além de gratificações concedidas a professores. O montante relacionado ao setor da educação representa 65% de todos os cortes na Administração Federal. As instituições que sofrerão maiores cortes são as universidades federais de Uberlândia (433), do Pará (423), do Rio de Janeiro (394) e de Minas Gerais (391). Também estão entre as que perderão acima de 300 cargos a Federal de Pernambuco (372), de Santa Catarina (365), Fluminense (355), de Santa Maria (353) e do Rio Grande do Sul (323). A maior parte dos cortes (10.883) será implementada em 31 de julho. A tabela completa de cortes está disponível no site do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).


20 de março – ingerência política no Enem: o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) cria comissão para avaliar as questões que compõem o Banco Nacional de Itens do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo, segundo o órgão, é “verificar a pertinência [das questões] com a realidade social”. No ano anterior, o então candidato e atual presidente, Jair Bolsonaro, havia prometido revisar as provas seguintes antes que fossem aplicadas. Uma nota técnica detalhando as prerrogativas de trabalho da comissão está disponível no site do Inep.


29 de março – cortes orçamentários (MEC e MCTIC): decreto presidencial 9.741/2019 determina o congelamento de R$ 35 bilhões de recursos da União. Com os cortes, o orçamento da Educação perdeu R$ 5,8 bilhões em despesas não-obrigatórias, o maior contingente em números absolutos entre todas as pastas. Já o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações perdeu 41,9% dos seus recursos.


18 de abril – suspensão de bolsas de pesquisa (CNPq): em nota, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) comunica a suspensão temporária de novas bolsas referentes à Chamada Universal MCTIC/CNPq nº 28/2018. O edital havia aprovado 5.572 projetos de pesquisa envolvendo 2.516 bolsas de várias modalidades, a um custo total de R$ 200 milhões. O órgão justificou a suspensão com base nos cortes determinados pelo decreto 9.741/2019.


30 de abril – cortes orçamentários (MEC): o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anuncia corte de R$ 2 bilhões sobre as despesas discricionárias das universidades e institutos federais. O montante equivale a 30% dos gastos não-obrigatórios e a 3,5% do orçamento total que o MEC destinará em 2019 às instituições. Em algumas universidades, o corte chega a mais de 50%, como é o caso da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Um panorama amplo dos cortes foi disponibilizado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).


8 de maio – suspensão de bolsas de pesquisa (Capes): a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) suspende a concessão de 3.474 bolsas de pesquisa “ociosas”. Dirigentes universitários e estudantes afirmam que parte dessas bolsas estava em vias de ser re-implementada para pesquisadores já aprovados em programas de mestrado e doutorado. Outras 1.324 bolsas de pesquisadores que também haviam sido bloqueadas, pertencentes a estudantes que fazem pós-graduação fora do Brasil ou a mestrandos e doutorandos matriculados em programas avaliados com notas 6 e 7, foram reabertas.


14 de maio – alteração de competências para nomeação: o decreto presidencial nº 9.794, de 14 de maio de 2019, altera competências para a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança da administração federal – incluindo as instituições federais de ensino superior. Na prática, o decreto pode ferir a autonomia universitária, retirando das reitorias universitárias a competência para a nomeação de cargos estratégicos dentro das universidades. Dirigentes acadêmicos, professores e estudantes temem que essa medida dê margem à ingerência político-ideológica sobre as universidades públicas federais.


15 de maio – Presidente ofende manifestantes em defesa da educação. Os cortes no Ministério da Educação somados à retórica belicosa do Governo contra as universidades, consideradas antros “esquerdistas”, levaram milhares de pessoas a marchar pelas capitais e médias cidades espalhadas por 26 Estados. Em resposta, o presidente chamou, em entrevista, os manifestantes de “idiotas úteis, imbecis e massas de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo de muitas universidades públicas no país”. O discurso do presidente retoma o tom da fala anterior do Ministro da educação que, em 30 de abril, havia ameaçado com cortes orçamentários as universidades que estivessem fazendo “balbúrdia”, citando  a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Posteriormente, no mesmo dia, Abraham Weintraub anunciou a extensão dos cortes a todas as Universidades Federais.30 de maio – Em nota oficial, MEC ameaça cortar ponto de professores e funcionários que participarem de movimentos políticos: No dia de mais uma grande manifestação contra os cortes do MEC, marcada em várias cidades do país, a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, em nota, incentivou pais de alunos de instituições públicas a denunciarem as instituições que estivessem “promovendo” manifestações políticas. A nota afirma ainda que “nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações”.  No dia 31 de maio, o Ministério Público Federal deu prazo de dez dias para que o Ministério da Educação cancele a Nota Oficial emitida pela pasta.  No texto da recomendação o MPF ressalta que “qualquer tentativa de obstar a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas –  inclusive no que se refere à participação de integrantes da comunidade escolar em atos públicos – representa flagrante violação aos princípios e normas estabelecidos pela legislação brasileira.”


4 de Junho – Nova suspensão de bolsas de pesquisa (Capes). A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) anuncia o bloqueio de mais 2.724 bolsas de mestrado e doutorado no País, segundo o órgão, o congelamento é necessário em função do contingenciamento de R$ 7,4 bilhões do orçamento da pasta.

No mês passado, a Capes já havia anunciado o corte de 3.500 bolsas – depois da repercussão negativa com a comunidade acadêmica e científica, 1,2 mil foram reabertas em cursos com conceitos 6 e 7.

O órgão diz que, nessa segunda etapa, serão bloqueadas as bolsas de cursos que foram avaliados consecutivamente com nota 3 ou que tiveram redução de nota 4 para 3. As notas atribuídas pela Capes muitas vezes estão relacionadas ao tempo de vigência do programa de pós-graduação ou à dimensão. Com isso, pesquisadores temem que cursos menores e mais recentes sejam prejudicados. Em nota, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) criticou a medida. “O novo corte da Capes afetará principalmente Norte e Nordeste, áreas com maior número de cursos 3 e 4, devido às maiores dificuldades financeiras. A medida agrava ainda mais a concentração da pesquisa no centro-sul e perpetua as desigualdades regionais do país.”

5 de junho – Nova demissão no INEP: Francisco Vieira Garonce é o terceiro Diretor de Avaliação da Educação Básica do INEP que deixa o cargo desde janeiro deste ano. O órgão é o responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM. Em 2019, já são três diretores exonerados em seis meses e isso pode comprometer a realização da prova que conta com mais de 5 milhões de brasileiros inscritos.

12 de junho – Nomeação de reitora que não estava na lista tríplice, nem participou da consulta eleitoral prévia na Universidade Federal da Grande Dourados (MS).

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