O Que Não te Contaram Sobre a Reforma Administrativa - 9ª parte

Os impactos da Reforma Administrativa no SUS

Educação e saúde não são mercadorias, são direitos fundamentais de todos/as, garantidos na Constituição Federal de 1988.


O Sistema Único de Saúde (SUS) completou 30 anos em 2018, e sua criação foi resultado da luta da sociedade pelo acesso à assistência de saúde universal, integral, gratuita e de qualidade. A crise sanitária que vivenciamos no país em decorrência da pandemia do novo coronavírus reforça a importância do SUS para a população brasileira, cuja maioria é atendida por esse sistema, apenas uma pequena parcela da sociedade é atendida por cobertura privada, de forma que sem o SUS teríamos uma situação ainda mais grave diante da pandemia.


Do total de servidores/as públicos/as em todas as esferas, 12,3% são trabalhadores/as da saúde (RAIS, 2018). Os demais são contratos temporários e sem estabilidade. Na garantia dos serviços públicos de saúde no Brasil, profissionais da saúde estão sobrecarregados e esgotados, resultado da maior demanda pelo SUS em decorrência da crise sanitária, econômica e social que estamos vivenciando no Brasil.


Cerca de um quarto dos/as trabalhadores/as do SUS possuem mais de um vinculo de emprego, em decorrência da baixa remuneração (DIEESE, 2018), falta de estabilidade e precarização das condições de trabalho.


A proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) apresentada pelo Governo Federal irá reduzir ainda mais o caráter redistributivo do Estado, visando o lucro do setor privado. Se aprovada a PEC 32, diminuirão ainda mais os recursos para o SUS, que é uma conquista da sociedade brasileira e não deve ser entregue para empresas privadas em detrimento do direito da população.

Diretoria da ADUnB