O Que Não te Contaram Sobre a Reforma Administrativa - 8ª parte


PEC 32, uma reforma administrativa ou um ataque ao serviço público?


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nr. 32/2020, que trata da chamada reforma administrativa, altera substancialmente a estabilidade dos servidores públicos civis. Sob o argumento de modernização da estrutura do Estado brasileiro, é feita uma volta no tempo para o período em que a maior parte dos servidores era nomeada por indicação pessoal ou política.


Como era antes da Constituição Federal de 1988?

Os “trens da alegria” eram possíveis e aconteciam com frequência. Ficou famoso um que ocorreu no Senado Federal às vésperas do fim do regime antidemocrático e que possibilitou a entrada de um contingente de mais de 1.500 pessoas nos quadros do Poder Legislativo Federal. Era comum, naquela época, filhos de militares ocuparem cargos em ministérios, além de tornarem-se arapongas no extinto Serviço Nacional de informações (SNI).


Importante destacar que, sendo aprovada essa Proposta de Emenda Constitucional, somente uma parcela privilegiada dos servidores públicos ingressará por concurso que garanta a sua estabilidade, pois a maioria, temporária ou não, ficará ao dispor do comando político da vez, sem independência para cumprir a lei, sendo obrigado a seguir a cartilha ideológica, e até mesmo religiosa, de um chefe de plantão. A Universidade brasileira será destruída e não restará professor/a, pesquisador/a, que confronte o sistema político vigente, um regime autoritário.


A PEC 32 propõe, além do aqui exposto, muito mais: “... um museu de grandes novidades”.