O Que Não te Contaram Sobre a Reforma Administrativa - 6ª parte

A Reforma Administrativa irá prejudicar especialmente as mulheres que dependem mais dos Serviços Públicos



O texto da Reforma Administrativa, PEC 32/2020, que tramita no Congresso Nacional, prevê mudanças no regime jurídico para os/as servidores/as públicos/as. A proposta, se aprovada, reduzirá o tamanho do Estado, abrindo caminho para a privatização dos serviços públicos e a retirada de direitos. Afetará diretamente servidores/as das áreas de educação e saúde, principalmente aqueles que fazem o serviço público efetivamente funcionar. Como resultado haverá diminuição da contratação de professores/as, servidores/as da saúde e, consequentemente, a precarização do acesso a esses serviços. Segundo o DIEESE (2020), 39,7% dos servidores/as públicos/as estão nas áreas da Educação e Saúde. Na Educação, aproximadamente 80% são mulheres.


O desmonte do Estado impactará a população que mais necessita destes serviços. Nesse contexto, ampliará ainda mais a terceirização do trabalho, no qual está a maioria das mulheres, que muitas vezes assumem jornadas triplas de trabalho. Estas serão fortemente impactadas uma vez que terão também dificuldade de acesso aos serviços públicos. Além disso, ressalta-se o fato da redução dos salários e, na teoria, do tempo para realização das tarefas, uma vez que não haverá pagamento de horas extras e nem adicional noturno. Como cuidar e, muitas vezes, manter uma família dessa forma?


É necessário reafirmar que a Reforma Administrativa deixa de fora carreira como juízes, promotores e militares, transferindo o impacto negativo para as demais carreiras que são aquelas que garantem direitos da população, aumentando a pobreza e a desigualdade, especialmente para as mulheres.