O Que Não te Contaram Sobre a Reforma Administrativa - 2ª parte


A RA vai alterar a estrutura do Estado, transferindo para a iniciativa privada a prestação dos serviços


O texto proposto pelo Governo Federal para a PEC 32 tem como objetivo modificar a forma de funcionamento do Estado brasileiro. São alterações que impactarão na contratação e demissão de servidores(as) públicos(as). Vale ressaltar que políticas públicas como educação e saúde – direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988 – são executadas pelo Estado por meio de servidores(as) públicos(as).


Como consequência do texto da PEC 32 poderá ocorrer a potencialização da transferência da oferta dos serviços públicos para a iniciativa privada. A aprovação desta contrarreforma irá impactar tanto a oferta como a qualidade desses serviços públicos. À medida em que o Estado diminui a garantia de direitos, as empresas privadas passam a ofertar mais o serviço, transferindo a prioridade do atendimento do público para o privado. Apenas a parcela da população que tem condições financeiras terá acesso aos serviços ofertados por empresas privadas, ou seja: quem não poderá pagar não terá acesso aos serviços.


Ao tornar as contratações do setor público semelhantes às do setor privado, ao diminuir a contratação de servidores/as público/as e ampliar a oferta dos serviços pela iniciativa privada, muitos/as brasileiros/as deixarão de ter seus direitos assegurados, e não terão acesso às políticas de saúde e educação, por exemplo. Aqueles que dependem do Estado porque não podem pagar serão os mais prejudicados e, consequentemente, as desigualdades sociais tenderão a aumentar ainda mais.


Lutar contra do desmonte do Estado é lutar por direitos.