O Que Não te Contaram Sobre a Reforma Administrativa, 10ª parte

A Reforma Administrativa vai acelerar a transferência da Educação Pública para a iniciativa privada


Governos neoliberais visam destruir o Estado como provedor de direitos para transformá-los em mercadoria. Se a educação, a saúde e o saneamento básico, por exemplo, deixarem de ser direitos, tal como assegurados na Constituição Federal, terá acesso a eles somente quem puder pagar. Essa é a lógica do Estado mínimo, que visa dar espaço à iniciativa privada com a oportunidade de ganhar lucros exorbitantes, enquanto a população padece de miséria e desigualdade.


A proposta de Reforma Administrativa (PEC 32), se aprovada, será a destruição do Estado tal como o conhecemos, com a perda da estabilidade e a não realização de concursos públicos, profissionais da educação perderão seus empregos ou terão suas condições de trabalho precarizadas como consequência da terceirização, mola mestra da estrutura privada, com baixos salários, perseguição política, demissão em massa. A educação como direito desaparece e entra a educação de mercado.


O impacto da PEC 32 para a educação será uma catástrofe, seja na educação básica ou no ensino superior, uma vez que terá pouco investimento, maior controle sobre a carreira e a interferência do que se pode ou não ensinar. Estados e municípios serão os mais afetados, já que concentram o maior volume de servidores públicos na área da educação.


A PEC 32 institucionaliza a precarização das condições de trabalho dos profissionais da educação para benefício dos lucros ofensivos das empresas. A luta contra a PEC 32 é também a luta pelo direito, contra a mercantilização da educação.


Diretoria da ADUnB