O Que Não te Contaram Sobre a Reforma Administrativa


A Reforma Administrativa terá efeitos sobre os/as atuais servidores/as públicos/as?


Um dos aspectos mais controversos da PEC 32/2020 é a questão da manutenção da estabilidade do/a servidor/a público/a. De acordo com a proposta de redação apresentada pelo governo, terão estabilidade apenas os servidores públicos que fizerem parte das carreiras classificadas como Típicas de Estado.


Mas, afinal, professores da educação Básica e docentes do Ensino Superior estarão contemplados nesta categoria?


Um ponto importante para a discussão da questão sobre Carreiras Típicas de Estado é de quais carreiras serão definidas como tal pelo governo, ou seja, com direito à estabilidade. Nesse sentido, a aprovação da PEC 32/2020 significará assinar um cheque em branco, uma vez que não há uma definição clara sobre esse aspecto.


Vale ressaltar, ainda, que serão definidas como carreiras típicas de Estado “apenas” aquelas que não podem sair da esfera pública, ou seja, da estrutura do Estado, e não podem ser assumidas pela iniciativa privada.


Segundo a proposta do governo, todas as demais carreiras que podem ser exercidas pela iniciativa privada não serão necessariamente carreiras típicas de Estado. No texto da PEC 32/2020, as categorias dos/as os/as servidores da educação e da saúde não são listados como carreiras típicas de Estado. Dessa forma, a Reforma Administrativa, se aprovada, representará um grande passo para a privatização da Educação e da Saúde em todas as esferas.


Lutar contra o desmonte do Estado é urgente e necessário.

Lutar contra a PEC 32 é lutar pelo Brasil.

Diretoria da ADUnB