FAP-DF: comunidade pede a defesa dos recursos da fundação

Atualizado: 9 de Dez de 2020


Pesquisadores, cientistas, professores e estudantes do Distrito Federal fazem uma petição pública para que o governador Ibaneis Rocha encaminhe à Câmara Legislativa (CLDFT) um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do DF propondo o aumento do percentual de vinculação da Receita Corrente Líquida do DF à Fundação e Amparo à Pesquisa (FAP-DF) do mínimo de 0,5% para 2%.


Assine a petição aqui


Isso pois uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Emenda à LOA-DF 69/2013 que garantiu, nos últimos sete anos, que fosse possível a destinação de até 2% da receita para FAP - apesar dos recursos nunca terem chegado a tal patamar. A decisão, de 2019, não se baseou no mérito da questão, mas no vício formal, já que a Emenda tratava de matéria exclusivamente orçamentária e que, por isso, deveria ter sido apresentada por iniciativa do chefe do poder executivo.

“Agora o GDF, com a decisão do Supremo, toma o mínimo de 0,5% quase como certo, aproveitando para reduzir os recursos da fundação. Assim é que, para 2021, já estão diminuindo os recursos de maneira significativa: os R$ 450 milhões previstos para a fundação, segundo fontes, agora estão na ordem de R$ 110 milhões”, afirma o secretário regional da SBPC, Cássio Laranjeiras, que abriu a petição pública online.


Segundo Laranjeiras, outro argumento do governo é a baixa capacidade operacional do orçamento da Fundação. “Mas isso não pode ser argumento pois a FAP tem mecanismos de execução. Há demandas reais de projetos que estão aprovados, avaliados, que estão esperando unicamente a assinatura de termos de outorgas dos recursos, que não são repassados”, declara, lembrando ainda que entidades já indicaram ao governo, inclusive, ações para o aprimoramento operacional e de gestão.


“O GDF chegou a assinar um Termo de Ajuste de Gestão dos órgãos de controle para tomar providências para a execução dos recursos orçamentários. O governo argumenta que vai tirar o dinheiro da ciência e a tecnologia pois a FAP, ou seja, ele mesmo, não pode executar esses recursos. Chega a ser um pouco contraditório”, afirma.


Além da petição, representantes apresentaram uma carta aberta ao governador e fizeram reuniões com o presidente da FAP e com os secretários de Ciência e Tecnologia do DF e da Casa Civil. Além disso, têm buscado o apoio de parlamentares da Câmara Legislativa - leia carta aberta aos deputados distritais.


Parlamentares como Arlete Sampaio e Fábio Felix têm acompanhado a pauta da FAP-DF. “Infelizmente (a pesquisa) tem sofrido muito e é debilitada pelo governo local com a falta de investimentos, com a falta de estrutura para que os editais possam processar as pesquisas e enviar recursos para os pesquisadores da cidade. Essa é uma forma de precarização da FAP-DF. O governo tem que se responsabilizar para mandar também esse projeto de emenda o mais rápido o possível”, disse o deputado Fábio Felix em entrevista à ADUnB.


O movimento de defesa da FAP tem o apoio de entidades e representantes da SBPC, UCB (Universidade Católica de Brasília), IFB, EMBRAPA, APEG/DF (Associação de Pesquisadores, Empresários e Gestores em C&T do Distrito Federal, FIBRA ( Federação das Indústrias) , SindGCT (Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em C&T), dentre outros.


Em meio a uma pandemia, o governo vai diminuir os recursos para a ciência?


O erro cometido no processo legislativo poderá prejudicar, além da comunidade científica, toda a população do DF, que hoje vive uma nova onda de crescimento da pandemia Covid-19. A redução drástica dos recursos afetará a pesquisa no DF e, em especial, a UnB, que conta com a maior comunidade de pesquisadores e cientistas da região.


“Isso vai ser muito ruim, em particular para a Universidade de Brasília. Muitas coisas feitas pela pesquisa da UnB são o resultado do financiamento da FAP. Por exemplo, as bolsas de iniciação científica, que beneficiam pesquisadores, professores e estudantes, a realização de congressos no DF, em outros estados e até internacionais, além da participação em eventos científicos", destaca Roberto Muniz, presidente da Associação dos Servidores do CNPq.


Para Jacques de Novion, presidente da ADUnB, a comunidade estará unida na defesa da FAP-DF: "A ADUnB solicita, junto às entidades de defesa à ciência, que o GDF encaminhe o projeto de lei para a Câmara. Em um momento em que vivemos uma pandemia, é impensável que o governador reduza o investimento em ciência e tecnologia”.

Links Úteis

Assessoria de Comunicação

De 9h às 18h, de segunda à sexta-feira.

acs@adunb.org.br

(61) 98280 0418