Nota do Consuni sobre a situação orçamentária da UnB

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade de Brasília (UnB) manifesta preocupação a respeito da situação orçamentária atual da UnB e dos prejuízos que a política implementada pelo governo federal no exercício fiscal de 2019 poderá causar, se mantidos o contingenciamento e o bloqueio do orçamento das instituições federais de ensino superior (IFES).


Um breve histórico dos fatos relativos a essa política revela que:


a) a Universidade de Brasília vem sofrendo um processo de redução orçamentária substantiva nos últimos anos, especialmente a partir do exercício de 2017, com queda de aproximadamente 45% do seu orçamento anual para despesas discricionárias;


b) a forte restrição imposta pela aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como lei do teto orçamentário, tem impedido que a Universidade utilize a totalidade dos seus recursos de arrecadação própria, tendo sido retirados, somente no ano de 2018, aproximadamente R$ 70,3 milhões do superávit da UnB;


c) o contingenciamento orçamentário e o bloqueio de R$ 48.506.091,00 (somados o custeio e o investimento) de recursos da matriz UnB em 2019, ainda vigente, agrava essa realidade, a ponto de impor à administração superior proceder, no dia 16 de agosto, ao retorno de 30% do crédito orçamentário das unidades acadêmicas e administrativas, com vistas a assegurar os recursos necessários para o pagamento dos contratos de manutenção da universidade, resultando, na maior parte dos casos, em redução significativa de recursos para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão das unidades acadêmicas até o final do ano em curso.


Esses fatos prejudicam a execução do planejamento institucional, ferindo o princípio constitucional da autonomia de gestão financeira das instituições de ensino superior. Mantido esse cenário, que compromete gravemente a sustentabilidade da UnB, pode resultar inevitável a progressiva suspensão das atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como a prestação de serviços à sociedade.


Diante dessa realidade, o Conselho Universitário da Universidade de Brasília manifesta sua indignação com essa política orçamentária, a qual poderá produzir danos irreversíveis ao ensino de graduação e pós-graduação, à produção de novos conhecimentos por meio das pesquisas, ao adequado atendimento das demandas da comunidade interna e externa, ou seja, ao cumprimento da missão institucional da Universidade.


Assim, conclamamos toda a comunidade universitária e a sociedade em geral a mobilizar-se fortemente em defesa do sistema de ensino público e pela reversão da atual política, de modo a garantir que as IFES exerçam seu protagonismo na formação de pessoas e na transformação da sociedade, segundo os princípios democráticos firmados na Constituição brasileira.

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