Nota: ação judicial auxílio pré- escolar

ESCLARECIMENTOS AÇÃO JUDICIAL AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR

Na última semana, alguns docentes foram contactados por escritórios de advocacia que informaram sobre a existência de “uma decisão judicial que pode te beneficiar”.


Inicialmente, a ADUnB esclarece que os contatos foram feitos por pessoas que não integram a Assessoria Jurídica do Sindicato, razão pela qual, pedimos a máxima atenção das(os) filiadas(os).


Quanto à mencionada ação judicial, cumpre esclarecer que se trata de uma tese que vem recebendo entendimento favorável aos servidores públicos federais no âmbito do Poder Judiciário, fato que, até certo tempo atrás, não se vislumbrava, por se tratar de tema controverso com decisões judiciais divergentes, razão pela qual, a ADUnB optou por não ingressar com ação coletiva até o presente momento.


Em síntese, o que se pretende é buscar a suspensão do desconto e a restituição dos valores descontados nos últimos cinco anos a título de “cota parte auxílio pré-escolar”. Trata-se de desconto efetuado pela Administração Pública para custeio de parte do benefício pago aos servidores que têm dependente na faixa etária do nascimento aos seis anos de idade.


A Assessoria Jurídica da ADUnB em conjunto com a Diretoria, neste momento, avalia a possibilidade de uma ação judicial coletiva com alcance para toda a categoria. Orientamos aos interessados desde já, que busquem a Assessoria Jurídica do sindicato para receber toda e qualquer orientação.

Mauro Menezes Advogados


Trabalhista/Administrativo

Segundas (10h às 12h)

Quintas (16h às 18h)


(61) 2195 0210 - WhatsApp Business

(61) 2195 0000 / (61) 2195 0220


Rodrigues Pinheiro


Trabalhista/Administrativo

Terças e Quartas (11h às 13h)


Atendimento Cível e Defesa do Consumidor

Sextas (11h às 13h)


(61) 9955 64952 ou (61) 3323 1793


Brasília – DF, 20 de dezembro de 2021.