Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais protocolaram, na tarde desta sexta-feira (13/3), na Câmara dos Deputados, um ofício pedindo a suspensão da tramitação e votação das PECs do Plano Mais Brasil.
Entre as propostas do Plano estão as PECs Emergencial (186/2019), a da Extinção dos Fundos Públicos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019). As entidades representam o Fórum em Defesa dos Serviços Públicos no Distrito Federal, e protestam, no documento, pela participação da sociedade civil nas discussões.
“A anunciada pandemia do Coronavírus (COVID-19) impede a participação in loco da sociedade nos debates das propostas citadas”, pondera o documento. Jacques de Novion, vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), considera que o andamento das propostas sem a participação social e grave. “Estamos falando de medidas que pretendem aprofundar a já brutal concentração de riquezas, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais”, afirmou o professor.
As entidades consideram que a pandemia do Coronavírus “reforça a necessidade de fortalecer o serviço público”, e reivindicam a valorização dos institutos de pesquisa, das universidades públicas e do Sistema Único de Saúde, com a imediata revogação da Emenda Constitucional 95/2016, “que tem impedido a nomeação de profissionais da saúde e de outros setores essenciais para enfrentar crises como a que acontece neste momento no Brasil e no mundo”.
Leia o documento na íntegra.
Brasília, 13 de março de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
RODRIGO MAIA
Deputado Federal
Presidente da Câmara dos Deputados
Brasília/DF
Assunto: Suspensão da tramitação e votação das PECS do Plano Mais Brasil.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, entidades que compõem o Fórum em Defesa dos Serviços Públicos no Distrito Federal, na qualidade de representantes de entidades sindicais e do movimento social no Distrito Federal, requerem a Vossa Excelência a suspensão da tramitação e votação das propostas do Plano Mais Brasil, composto pelas PECs Emergencial (186/2019), Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019), haja vista estarmos em Emergência em Saúde Pública do Importância Nacional (Portaria MS 188, de 3 de fevereiro de 2020).
A anunciada pandemia do Coronavírus (COVID-19) impede a participação in loco da sociedade nos debates das propostas citadas, o que foi reconhecido em recentes atos das mesa da Câmara dos Deputados o do Senado Federal que restringem o acesso ao Congresso Nacional com o objetivo de prevenção a infecção e a propagação do COVID-19.
Destacamos que as propostas em questão afetam sobremaneira a oferta de serviços públicos e a economia do país, a exemplo de eventual redução de jornada e, consequentemente, da prestação de serviços à sociedade. Avaliamos que a pandemia do Coronavírus reforça a necessidade de fortalecer o serviço público, como é o caso dos institutos de pesquisa e universidades públicas, o Sistema Único de Saúde e, inclusive, a necessária revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que tem impedido a nomeação de profissionais da saúde e de outros setores essenciais para enfrentar crises como a que acontece neste momento no Brasil e no mundo.
O diálogo entre os Poderes da República e a sociedade civil organizada é fundamental para a manutenção e fortalecimento da democracia e, nesse sentido, colocamo-nos à disposição do Congresso Nacional para o debate de questões relativas a ampla e adequada prestação dos serviços públicos a sociedade brasileira.
Cordialmente,
CUT-DF - Central Única dos Trabalhadores
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CSP Conlutas
PT-DF- Partido dos Trabalhadores
JUNTOS/Psol
SINDGCT - Sindicato Nacional dos Gestores em Ciência e Tecnologia
DCE-UnB - Diretório Central dos Estudantes
Sintfub - Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília
ADUnB - Associação dos Docentes da UnB
Levante Popular da Juventude
UNE - União Nacional dos Estudantes
Fonacate - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado
MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
Condsef - Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal
Sinpro-DF- Sindicatos dos Professores do DF
Ubes - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas