Na Câmara, centrais sindicais pedem suspensão das votações do Plano Mais Brasil


Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais protocolaram, na tarde desta sexta-feira (13/3), na Câmara dos Deputados, um ofício pedindo a suspensão da tramitação e votação das PECs do Plano Mais Brasil.


Entre as propostas do Plano estão as PECs Emergencial (186/2019), a da Extinção dos Fundos Públicos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019). As entidades representam o Fórum em Defesa dos Serviços Públicos no Distrito Federal, e protestam, no documento, pela participação da sociedade civil nas discussões.


“A anunciada pandemia do Coronavírus (COVID-19) impede a participação in loco da sociedade nos debates das propostas citadas”, pondera o documento. Jacques de Novion, vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), considera que o andamento das propostas sem a participação social e grave. “Estamos falando de medidas que pretendem aprofundar a já brutal concentração de riquezas, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais”, afirmou o professor.


As entidades consideram que a pandemia do Coronavírus “reforça a necessidade de fortalecer o serviço público”, e reivindicam a valorização dos institutos de pesquisa, das universidades públicas e do Sistema Único de Saúde, com a imediata revogação da Emenda Constitucional 95/2016, “que tem impedido a nomeação de profissionais da saúde e de outros setores essenciais para enfrentar crises como a que acontece neste momento no Brasil e no mundo”.


Leia o documento na íntegra.


Brasília, 13 de março de 2020.


A Sua Excelência o Senhor

RODRIGO MAIA

Deputado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados

Brasília/DF


Assunto: Suspensão da tramitação e votação das PECS do Plano Mais Brasil.


Senhor Presidente,


  1. Ao cumprimentá-lo, entidades que compõem o Fórum em Defesa dos Serviços Públicos no Distrito Federal, na qualidade de representantes de entidades sindicais e do movimento social no Distrito Federal, requerem a Vossa Excelência a suspensão da tramitação e votação das propostas do Plano Mais Brasil, composto pelas PECs Emergencial (186/2019), Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019), haja vista estarmos em Emergência em Saúde Pública do Importância Nacional (Portaria MS 188, de 3 de fevereiro de 2020).

  2. A anunciada pandemia do Coronavírus (COVID-19) impede a participação in loco da sociedade nos debates das propostas citadas, o que foi reconhecido em recentes atos das mesa da Câmara dos Deputados o do Senado Federal que restringem o acesso ao Congresso Nacional com o objetivo de prevenção a infecção e a propagação do COVID-19.

  3. Destacamos que as propostas em questão afetam sobremaneira a oferta de serviços públicos e a economia do país, a exemplo de eventual redução de jornada e, consequentemente, da prestação de serviços à sociedade. Avaliamos que a pandemia do Coronavírus reforça a necessidade de fortalecer o serviço público, como é o caso dos institutos de pesquisa e universidades públicas, o Sistema Único de Saúde e, inclusive, a necessária revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que tem impedido a nomeação de profissionais da saúde e de outros setores essenciais para enfrentar crises como a que acontece neste momento no Brasil e no mundo.

  4. O diálogo entre os Poderes da República e a sociedade civil organizada é fundamental para a manutenção e fortalecimento da democracia e, nesse sentido, colocamo-nos à disposição do Congresso Nacional para o debate de questões relativas a ampla e adequada prestação dos serviços públicos a sociedade brasileira.

Cordialmente,

CUT-DF - Central Única dos Trabalhadores

CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CSP Conlutas

PT-DF- Partido dos Trabalhadores

JUNTOS/Psol

SINDGCT - Sindicato Nacional dos Gestores em Ciência e Tecnologia

DCE-UnB - Diretório Central dos Estudantes

Sintfub - Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília

ADUnB - Associação dos Docentes da UnB

Levante Popular da Juventude

UNE - União Nacional dos Estudantes

Fonacate - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado

MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

Condsef - Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal

Sinpro-DF- Sindicatos dos Professores do DF

Ubes - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

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