MEC gastou R$ 2,5 milhões em publicidade de carteira estudantil prestes a caducar

Segundo reportagem da Folha, o projeto foi o terceiro maior gasto publicitário da pasta



Lançamento da ID Estudantil. Foto:Gabriel Jabur/MEC.

A Medida Provisória do Governo Bolsonaro para criar o ID Estudantil precisa do aval do Congresso, depois perde a validade. O prazo acaba neste domingo e a tramitação não foi iniciada. Ou seja, o Bolsonaro gastou R$ 2,5 milhões em publicidade com a carteira estudantil que está prestes a caducar. A partir da próxima semana, Governo federal deverá deixar de emitir os documentos, mas as carteirinhas já emitidas não perderão sua validade.


A aprovação da Medida Provisória nº 895, de 6 de setembro de 2019 é impossível, uma vez que o texto não passou sequer pela comissão, primeira etapa da análise de qualquer lei.


Apesar do discurso de zelo com o orçamento público, o ministro Weintraub usou na implementação das carteirinhas o terceiro maior gasto publicitário da pasta para atingir entidades estudantis e diretórios de estudantes que tem, por Lei, o direito de emitir os documentos. A medida foi vista pelos parlamentares como uma tentativa de retaliação do governo a setores da oposição e morreu no Congresso.


“A arrecadação com esse trabalho é parte relevante do financiamento do movimento estudantil. As entidades são vistas como adversárias pelo governo Jair Bolsonaro”, diz matéria da Folha.


Apesar de ser gratuita para o estudante, reportagem da Folha aponta que o orçamento previsto para criação do projeto foi de R$ 5 milhões e a manutenção custaria R$ 10 milhões ao ano a partir de 2020. “Além dos custos de manutenção, o governo paga R$ 0,15 a cada carteirinha emitida, segundo informações prestadas por meio da LAI”. O serviço, que tem seu pagamento realizado pela estatal Serpro, custa R$ 12,6 milhões, com validade de 12 meses.


“O MEC argumenta que a carteirinha digital desburocratiza o processo e reduz eventuais fraudes”. A pasta e o Serpro não responderam aos questionamentos feitos pela Folha.


Com informações da Folha de S. Paulo


Lei a matéria completa

Medida Provisória nº 895, de 6 de setembro de 2019


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