MEC cancela ofício que pretendia proibir manifestações políticas em universidades


O Ministério da Educação voltou atrás e cancelou o OFÍCIO-CIRCULAR Nº

4/2021/DIFES/SESU/SESU-MEC que pedia que as instituições federais de ensino superior tomassem providências para “prevenir e punir manifestações políticas em suas pendências.


No novo documento, o ministério diz que não era a intenção do governo “coibir a liberdade de manifestação e de expressão”. “Por fim, informamos o cancelamento do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 4/2021/DIFES/SESU/SESU-MEC, desde a sua emissão em 07/02/2021, por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia, e ratificamos o posicionamento desta Secretaria de Educação Superior e do Ministério da Educação ao respeito à autonomia universitária preconizada na Constituição Federal”, informa o ofício.


A ADUnB divulgou ontem nota jurídica que constata que o primeiro ofício violava o direito à liberdade de cátedra e a autonomia universitária. O ANDES Sindicato Nacional também se manifestou, assim como diversas entidades representativas.


Mais uma vez a força da mobilização da comunidade acadêmica e suas representações garantiu a defesa do ensino superior público brasileiro.


Leia o novo ofício do MEC aqui.


Leia a análise jurídica da ADUnB

Posts recentes

Ver tudo

Links Úteis

Assessoria de Comunicação

De 9h às 18h, de segunda à sexta-feira.

acs@adunb.org.br

(61) 98280 0418