Governo veta PL que liberaria até R$ 9 bilhões para a ciência

Leia artigo da Representação dos Membros Afiliados da ABC, Ana L. Chies Santos, Andreza de Bem, Marcelo A. Mori e Raquel Minardi publicado no blog Ciência e Matemática, do Acadêmico Claudio Landim, em O Globo, no dia 18/2:


Efe-ene-de-ce-tê (FNDCT): o que essa sigla representa?


Trata-se do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, criado em 1969, para financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.


Nas últimas semanas, este tema veio à tona por conta dos vetos do executivo a trechos do projeto de lei complementar (PLP) 135/2020, que tinha sido aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional. O PLP 135/2020 tinha como proposta proibir que o FNDCT fosse colocado em uma tal “reserva de contingência”, permitindo assim a aplicação integral dos recursos em ciência, tecnologia e inovação, sem possíveis restrições impostas pelo executivo ou legislativo.


Os vetos presidenciais mantém o FNDCT sujeito a contingenciamentos. Em 2020, apenas 12% dos 5,2 bilhões de reais disponíveis no FNDCT foram usados para financiar ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Num ano que mostrou o quão importante é o desenvolvimento científico e tecnológico para que uma nação consiga enfrentar desafios socioeconômicos e sanitários, a restrição do uso do FNDCT é, no mínimo, contraditória.


É fato que a ampla maioria da população desconhece como funciona o financiamento da ciência no país. Grande parte dos estudantes de graduação e pós-graduação não sabe bem de onde vêm os recursos para o financiamento das pesquisas e a sigla Efe-ene-de-ce-tê não é lá tão conhecida. Neste cenário caótico que estamos enfrentando com a pandemia, é preciso reforçar o entendimento, a toda a sociedade, de que o desenvolvimento científico e tecnológico é essencial para a soberania de nosso país.


O FNDCT financia desde pesquisas nas áreas biomédicas, que envolvem, entre outras coisas, vacinas e medicamentos, a áreas relacionadas à agropecuária, que nos permitem produzir alimentos com mais qualidade e eficiência, e áreas exatas e engenharias, que permitem o aumento da produtividade da indústria, somente para nomear algumas. O ensino superior também é uma área bastante beneficiada pelo FNDCT. São apenas alguns exemplos. Educação e desenvolvimento científico-tecnológico caminham de mãos dadas com o crescimento econômico, servindo como combustível para o setor produtivo e para a geração de empregos.


Com o apoio da sociedade e do parlamento, a comunidade científica poderá seguir trabalhando pelo desenvolvimento científico e tecnológico, apoiando o crescimento econômico do nosso país! A ciência une! A ciência salva.

(…)


Mas de que maneira podemos mobilizar a nossa comunidade, “romper a bolha”, coletar mais assinaturas para a petição pela derrubada dos vetos e, enfim, ter o apoio dos parlamentares? Na última semana, essa força-tarefa produziu diversos conteúdos (vídeos, textos, a hashtag #CienciaSalva), que estão circulando pelas redes sociais e estão compilados no site: https://cienciasalva.org/.


Nos últimos dias, os cientistas realizaram, além de seus estudos e pesquisas, o trabalho de divulgação desta causa por e-mail, grupos de WhatsApp e mídias sociais. Tuitaços foram organizados. O balanço foi muito positivo: terceiro assunto mais comentado no trending topics do Twitter e três vezes mais assinaturas para a petição. Além disso, o tópico chamou a atenção de vários parlamentares dos mais diversos espectros ideológicos, os quais já manifestaram seu apoio. A sociedade está ciente e alerta, e acompanhará as posições de nossos representantes na Câmara e no Senado Federal.


Pedimos que os leitores se unam a nós nessa importante petição! Está previsto que vá à votação no Senado e na Câmara este mês. Para mais informações, acesse https://cienciasalva.org/ e assine aqui https://www.change.org/FNDCTsemvetos .


Leia a coluna na íntegra no blog Ciência e Matemática em O Globo.


Publicado originalmente no site da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

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