ADUnB convocará CR e Assembleia Geral para debater plano de privatização da Educação


O governo Bolsonaro apresentou na manhã de hoje (17) o plano Future-se, que prevê alterações na gestão administrativa e orçamentária das universidades e institutos federais, entendido pela ADUnB como a porta de entrada para a privatização da Educação superior brasileira. Durante a apresentação do projeto, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, afirmou que o flerte do serviço público constitucionalmente garantido com projetos da iniciativa privada tem o objetivo de transformar o ensino em uma "Apex da Educação, produto tipo exportação." A Apex é a sigla que define a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, entidade de direito privado que organiza ações de promoção comercial de bens produzidos no Brasil. Luis Antonio Pasquetti, presidente da ADUnB, afirmou que o plano coloca em risco a produção científica brasileira, como patrimônio e somatório de esforços direcionados à sociedade. “É preocupante, porque cria uma definição de quem vai fazer ciência, e é uma ciência muito mais voltada para o mercado do que uma ciência que voltada para a população.” O sindicato convocará reunião do Conselho de Representantes e, posteriormente, uma Assembleia Geral da categoria para debater o texto do programa.

O tesoureiro da ADUnB, professor Manoel Pereira, ressalta que o Future-se não é apenas um plano para o setor financeiro das universidades. Segundo Manoel, os pilares da proposta afetam diretamente a vida de docentes, técnicos administrativos e estudantes. “A universidade atuando como empresa vai priorizar setores e a sala de aula ficará em segundo plano. Não é uma proposta para inovação tecnológica, é para reduzir custos. O professor perderá a sua essência, que é a ideia de liberdade de cátedra, ficará mais vinculado ao mercado do que ao próprio curso. Qual é a pesquisa que vai dar mais recurso para o professor, é sobre um determinado cosmético ou sobre um medicamento para a AIDS? Qual é o departamento que terá mais recursos. Além disso, a universidade que não servir a esse interesse específico tende a desaparecer, a ser menosprezada, ficar em segundo plano”, afirma Manoel Pereira.


CONFIRA A ÍNTEGRA DO FUTURE-SE


CONFIRA A ANÁLISE DE MANOEL PEREIRA E LUIS ANTONIO PASQUETTI




O pacote proposto pelo governo transforma as universidades e institutos federais em órgãos fomentadores de startups, onde até mesmo o espaço físico dos campi poderão ser explorados para a divulgação de marcas comerciais, como ocorre nos campos de futebol. "As Ifes do programa Future-se estão autorizadas a conceder a pessoas físicas ou jurídicas o direito de nomear uma parte de um bem, móvel ou imóvel, de um local ou evento, em troca de compensação financeira (naming rights)." O projeto é estruturado em três eixos: 1- o da Governança, Gestão e Empreendedorismo; 2- o da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; 3- e o da Internacionalização. A intenção do governo Bolsonaro é transformar os campi em "empresas" que lucrem com a produção científica.

Para operacionalizar o pacote, o governo prevê que as universidades e institutos federais sejam entregues a pessoas jurídicas de direito privado (Organizações Sociais) que firmarão um "contrato de gestão" com as instituições de ensino. O próprio governo admite que esse contrato será firmado "sem chamamento público" e que a pessoa jurídica que cuidará da gestão das universidades precisa apenas já ser qualificada "pelo MEC ou outros ministérios", abrindo margem a direcionamentos arbitrários. Apesar de o governo afirmar que o programa Future-se terá prazo de duração indeterminado, o contrato de gestão das universidades com as Organizações Sociais será de 4 anos.


Controle sobre docentes e técnico administrativos

Os poderes das entidades privadas sobre as instituições de ensino (até então) públicas são imensos. A OS poderá requisitar servidores efetivos para trabalhar em seus quadros e terão o direito de avaliar o trabalho dos funcionários, enviando relatórios diretos para o MEC. "É facultada a cessão de servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino superior, que exerçam atividades relacionadas ao contrato de gestão, à Organização Social. Caberá à Organização Social o ônus pela remuneração ou pelo salário vinculado ao cargo do agente cedido", traz o projeto.

Até mesmo a gestão disciplinar dos servidores poderá ficar a cargo da entidade privada. "A OS deverá adotar código de ética e conduta para os servidores cedidos e atuará de modo a aferir a responsabilidade dos agentes, pelos atos praticados durante o contrato de gestão, comunicando o órgão ou entidade cedente acerca das apurações de responsabilidade em andamento." Com isso, o governo oficializará a prática da perseguição ideológica nas universidades. As entidades privadas também poderão fazer uso do patrimônio das instituições de ensino, utilizando terrenos e prédios para fins privados, desde que remeta parte dos lucros ao "Fundo" que custeará o projeto Future-se.


O Fundo

O plano de privatização das universidades prevê a criação de um fundo que será gerido pelo MEC para custear as ações de comercialização dos produtos intelectuais. O recurso dos fundos virá da venda de imóveis que atualmente são propriedades das instituições federais de ensino, ou seja, da União, da comercialização das pesquisas, consultorias e projetos desenvolvidos pelos docentes que atuam nas universidades, na alienação de bens e direitos intelectuais e nas receitas com matrículas e mensalidades de pós-graduação. “O projeto prevê que até R$ 102 bilhões poderão ser arrecadados para o fundo. Desse montante, R$ 50 bilhões virão de vendas de patrimônio da União que estão sob a gestão das universidades, para começar a criar esse fundo. As universidades depois vão recorrer a esse fundo para pesquisa”, explica Pasquetti.


Reação dos estudantes


O novo presidente da UNE, Iago Montalvão (eleito com quase 71% dos votos no congresso encerrado no domingo), acompanhou a apresentação do plano "Future-se", pelo MEC e disse que o projeto é uma tentativa de privatização do ensino superior e que, enquanto isso, os estudantes estão desesperados com a perspectiva imediata de fechamento das universidades - A UFMT teve energia cortada após seis meses de faturas em aberto. "Querem apresentar esse debate enquanto as universidades estão sem energia, muitas nem sequer conseguem começar o semestre letivo por falta de recursos para serviços básicos. Apresentaram um projeto hoje aqui que é uma grande máscara para uma tentativa de privatizar a universidade brasileira, porque se flexibiliza, com a iniciativa privada, uma série de investimentos, como a criação de um fundo soberano de investimento com acionistas e investimento de multinacionais. Nossa preocupação é a perda da soberania da nossa pesquisa pública para as patentes privadas, para transformar em lucro tudo aquilo que a gente desenvolve na universidade".


A proposta está aberta a uma Consulta Pública que terá prazo encerrado no dia 31 de julho.





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