Fundeb é aprovado na Câmara sem desvio de recursos para instituições privadas


Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil

Uma vitória para a educação e para toda a sociedade brasileira: o projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (17), e segue para sanção presidencial sem as emendas que desviariam cerca de R$ 16 bilhões da educação pública.


As emendas, que haviam sido aprovadas pela Câmara, foram retiradas pelo Senado Federal após intensa mobilização de sindicatos, entidades da sociedade civil e de coletivos como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca. "Foi uma vitória gigantesca e mostra o quanto a gente precisa disputar a política, se organizar, e não achar que as decisões serão tomadas no parlamento independente da nossa articulação", comemorou Catarina de Almeida Santos, professora da UnB e coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.


As entidades argumentavam que o PL aprovado inicialmente pela Câmara representava um retrocesso inconstitucional, com determinações que afrontam a Emenda Constitucional nº 108 de 2020; a própria Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996).


Uma das emendas retiradas do texto previa a destinação de 10% das verbas para escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa e para entidades do Sistema S (Senai e Senac) - que já recebe mais de 21 bilhões por ano de recursos públicos, 0,3% do PIB. Apenas essa emenda retiraria até R$ 10,2 bilhões da rede pública.


Também foi retirada do texto do Projeto de Lei (PL) 4.372/2020 a emenda que permitiria o pagamento de profissionais das instituições conveniadas, contrariando a Constituição Federal.


"Tivemos que trabalhar muito para comprovar, com dados, que aquilo que a Câmara tinha aprovado não só era inconstitucional, mas que tirava muito dinheiro das escolas públicas sem a menor necessidade", afirmou Catarina "O relator se embasou na ciência, nos dados que trouxemos, justamente para dizer que o relatório tinha que ser aprovado sem as emendas que feriam a própria Emenda Constitucional", avaliou Catarina.


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