Fim do estado de emergência sanitária


Diretoria da ADUnB repudia decisão tomada sem qualquer embasamento científico


No último domingo (17), cedendo à pressão de seu chefe negacionista, o presidente Jair Bolsonaro (PL), e de seus seguidores igualmente negacionistas, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim do estado de emergência sanitária necessário à proteção da saúde e da vida da população durante a pandemia da covid-19, que não acabou, atesta a comunidade científica mundial.


A prerrogativa de declarar o início e o fim de uma pandemia cabe somente à Organização Mundial de Saúde (OMS), que mantém a emergência internacional porque muitos países ainda não atingiram uma taxa segura de vacinação, podendo afetar o mundo. Para a OMS, as mutações do coronavírus representam um risco contínuo de propagação internacional, exigindo, portanto, resposta internacional coordenada. E adverte: redução de casos e mortes não significam risco menor.


No dia mesmo do anúncio de Queiroga, o país registrou 2.243 casos confirmados e 18 mortes. Nos países que anunciaram precocemente o fim do estado de emergência sanitária, como Reino Unido, Dinamarca, França e Espanha, houve aumento dos casos de transmissão e, decorrentes dessa, hospitalizações e mortes por covid-19.

Na prática, a decisão – que deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (20) – terá, dentre outras, as seguintes consequências:


- fim do repasse, pelo governo federal, de verbas para estados e municípios combaterem a pandemia;


- flexibilização do uso de máscaras, de álcool em gel e do distanciamento social;


- fim da exigência do passaporte vacinal para acesso a estabelecimentos de ensino, entre outros nos quais a exigência assegura a saúde da coletividade;


- revogação de 172 portarias e 2 mil normas criadas, publicadas e adotadas para enfrentamento e redução da pandemia, entre elas a Instrução Normativa 90, que desobrigará, por exemplo, pessoas portadoras de comorbidades e idosos/as, ao trabalho e ensino presenciais.


- sobrecarga no SUS.


Não é “uma gripezinha”, nunca foi nem será.

É uma doença altamente transmissível, letal, com sequelas ainda não totalmente conhecidas para quem sobreviver ao contágio, e que graças à maneira irresponsável, negacionista e criminosa adotada pelo governo, com ministros e aliados negociando propina para aquisição de vacinas, atrasando a imunização da população, e um presidente fazendo propaganda de medicamentos cientificamente ineficazes e promovendo aglomerações, já matou quase 700 mil cidadãos e cidadãs que têm o direito constitucional à saúde. Basta.