Essencial é trabalhar com segurança

E vital é parar Bolsonaro, seus aliados e cúmplices



Hoje (15), a Câmara dos Deputados vota o projeto de lei (PL 5.595/2020), que torna a educação uma atividade "essencial", golpe retórico para proibir o fechamento de escolas e universidades e obrigar trabalhadores da Educação ao retorno às aulas presenciais, sem qualquer segurança sanitária, e justamente no momento em que o Brasil já é o epicentro mundial de contaminação e mortes por covid-19, graças não só à necropolítica do governo federal, mas também à cumplicidade de seus aliados e cúmplices no Congresso Nacional.


O que se quer, basicamente, com a urgência estabelecida para essa votação é:


- Educação já é essencial. O que se quer, portanto, é legitimar, institucionalizar e agravar as consequências dos crimes de lesa-humanidade praticados pelo governo, tornando “essencial” que trabalhadores (as) voltem às atividades sem qualquer proteção, sem vacina, se expondo, e aos alunos e seus familiares, ao contágio e ao risco de morte por uma pandemia tornada aliada do genocida Bolsonaro;


- Tirar de foco a recente e criminosa omissão dos mesmos aliados e cúmplices de Bolsonaro no Congresso Nacional para com a essencialidade da Educação e do serviço público no orçamento público, impondo um teto de gastos e uma desvinculação de investimentos que levarão boa parte das instituições de ensino que se quer reabrir com o PL 5595/20 ao fechamento de suas portas;


- Atropelar a autonomia administrativa das Universidades, garantida pela Constituição Federal;


- Dificultar, na Justiça, a atuação de entidades sindicais contra o retorno presencial, com ações embasadas pelos artigos 6º, 196º e 197º da Constituição Federal, que estabelecem a saúde como um direito social fundamental de todos, e o artigo 7°, XXII, c/c 39, §3º, da mesma CF, que assegura o direito do trabalhador/servidor ao meio ambiente saudável de trabalho.


O governo e seus aliados não debatem a essencialidade de vacinação, a de profissionais da Educação aí incluídos, resultando na ampliação da contaminação e consequente caos ainda maior no sistema de saúde.


Precisamos barrar esse projeto de lei!


Acessem os perfis da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e pressionem parlamentares de seu estado a votarem contra o PL 5595/2020.


Essencial, mesmo, é a vida, é trabalhar com segurança e parar Bolsonaro, seus aliados e cúmplices.


#NãoAoPL5595