Entidades denunciam perseguição a servidores, interferência na autonomia e cortes no orçamento

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, estudantes, professores e técnicos-administrativos falam sobre as ações persecutórias e intervenções de Bolsonaro


A perseguição política a servidores da Educação por meio de processos administrativos, o desrespeito às consultas públicas na definição dos reitores dos Institutos Federais de Ensino Superior (Ifes) e os cortes orçamentários são métodos que têm sido utilizados pelo governo Bolsonaro contra a autonomia e a liberdade de cátedra, para o desmonte do ensino público superior. Esta foi a denúncia feita por representantes de entidades dos estudantes, professores e técnico-administrativos das Ifes em audiência realizada na última segunda-feira (5), na Câmara dos Deputados.


Desde o início do governo Bolsonaro, 25 Ifes sofreram intervenção federal na indicação de seus dirigentes, segundo o ANDES. Na audiência, a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, professora Rivânia Moura, relembrou que o governo atua contra a autonomia desde 2019, quando, entre outras ações, apresentou propostas de normativas com a intenção de alterar a regulamentação do processo de escolha dos dirigentes das Ifes.


Entre as tentativas de Bolsonaro estava a Medida Provisória 914/2019, que estabelecia novas regras para que o presidente pudesse deixar de acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos às reitorias. Ela perdeu a validade por não ter sido analisada a tempo pelo Congresso Nacional. Já a MP 981/2020 autorizava o ministro da Educação a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia - medida que foi revogada pelo presidente após pressão da comunidade acadêmica e parlamentares.


Para Moura, não se pode minimizar as intervenções. “Isso significa um processo muito violento de afronta à autonomia, porque, em geral, essas intervenções têm sido acompanhadas de processos de perseguição política a técnicos, a estudantes, a professores, a qualquer voz que se coloca contrária às ações que o governo tem realizado”, disse, se referindo também aos processos administrativos, e até criminais, que servidores têm sido alvo.

Embate de concepções de sociedade


Os convidados destacaram que o intento contra a autonomia das instituições de ensino superior e os cortes orçamentários, além de seguirem o roteiro antidemocrático, atendem ao projeto neoliberal de desmonte da educação pública e de privatização proposta no programa Future-se.


“O que está em jogo, sabemos, é o embate entre uma concepção de sociedade democrática, expansiva, de inclusão, de realização plena das condições de desenvolvimento humano, e um projeto econômico de acumulação egoísta, privatista, que é avassalador, global e localmente”, destacou o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior. Para ele, o que se vive hoje com as intervenções e desmonte da educação pública é o impacto dessa tensão.


“A educação é um direito e não uma mercadoria. A educação é um bem público, não é um bem de mercado e, portanto, serve à causa do desenvolvimento do país”. Ex-reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior.

A experiência universitária com autonomia, disse, é “uma construção simbólica, porque ela representa o alcance dessa expectativa de que, na construção das sociabilidades, o pensamento crítico seja um pensamento que empurre para o futuro, empurre para a dignidade, construa sociabilidades legitimadas na tolerância e no compromisso fraterno (no sentido de princípio político)”.


O professor destacou que a Constituição brasileira de 1988, fiel ao projeto democrático popular, criou o desenho de uma universidade pública autônoma e de liberdade de ensino, segundo ele, uma construção que é milenar, histórica. “As universidades se formaram antes que os Estados se formassem. E por isso elas se autorregulavam”.


Ele citou os princípios da liberdade de cátedra e de ensino dos artigos 206 e 207 da Constituição e destacou que as Nações Unidas declaram que os “os membros da comunidade acadêmica são livres, de forma individual ou coletiva, para desenvolver e transmitir o conhecimento e ideias por meio de investigação, de docência, de estudo, de debate, de documentação, da produção, da criação e da escrita”. Para ele, o Supremo Tribunal Federal, na liminar concedida na ADPF 548, reiterou esses princípios ao declarar que são inconstitucionais atos judiciais ou administrativos que proíbam aulas, debates e livre manifestação de ideias nas universidades. “É claro que numa governança de tipo antidemocrático, a cada dia se produz um pequeno assalto a essas estruturas da república e, por isso, a cada instante, temos que reagir”.


Sâmia Bomfim (Psol-SP), a deputada que requereu a audiência, destacou o papel das universidades para a sociedade e se disse preocupada com a intervenção do governo: “Não é à toa que as universidades têm um poder de definir seus próprios rumos e, portanto, sua própria direção. Os governos passam, são escolhas que têm a ver com o momento político; mas as universidades não, elas têm o papel de construção do desenvolvimento para toda a sociedade brasileira, para o Estado. E não pode ter esse crivo político por parte desse ou daquele governante, ainda mais em tempos em que a gente precisa da produção científica livre, altiva, soberana, para conseguir responder a um momento tão dramático como o que a gente vive hoje”, disse a deputada.


Presença do SESU


Convidado para o debate, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação,

Wagner de Souza, durante cerca de 40 minutos apresentou as ações e o planejamento da Secretaria sem abordar, efetivamente, o tema da audiência: a autonomia e a liberdade de cátedra. Criticado pelos participantes da audiência, se limitou a dizer que a legislação atual permite que o presidente indique outros nomes.


“É lamentável ter o secretário que vem dizer dos números sem mostrar exatamente o que é esse procedimento de afronta à autonomia e à liberdade que temos vivenciado dentro das nossas instituições, sem mostrar também que a diminuição do orçamento para 2021 é vergonhosa, que em plena pandemia tenhamos a diminuição de orçamento para a saúde, para a educação, para a ciência e a tecnologia, áreas fundamentais para o combate à pandemia”, criticou Moura, a representante dos docentes de ensino superior.


“O meu papel é defender o ensino superior, é defender as universidades federais, é defender a autonomia da universidade. Agora, eu sigo o que está na legislação”, contra-argumentou o gestor em sua fala. Segundo ele, o corte de 18% no orçamento das universidades este ano não deve se realizar e que os recursos serão complementados ao longo do ano.


Luta pela vida

Os convidados lamentaram os mortos pela pandemia e destacaram a importância da urgente vacinação de todos(as) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a concessão de auxílio emergencial digno e a manutenção de empregos para a realização de um lockdown nacional.


Assista à gravação da audiência: https://www.youtube.com/watch?v=RW3sGQZWdM8


Convidados:

  • Wagner Vilas Boas de Souza, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

  • Antônio Alves neto, Coordenador-Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores; Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA),

  • Rivânia Lúcia Moura de Assis, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES/SN)

  • Christian Vincenzi, Presidente do Diretório Central dos Estudantes do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ),

  • Ana Paula Santos, Coordenadora-geral do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

  • José Geraldo de Sousa Júnior, professor e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB)



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