Em primeiro turno, câmara aprova PEC 10/2020 sem incluir corte salarial de servidores públicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira (3), em primeiro turno, a PEC 10/2020, chamada de “Orçamento de Guerra”, e rejeitou as emendas 4 e 5, propostas pela bancada do Partido Novo, que previam a redução de até 50% dos salários de servidores públicos (leia aqui).

A PEC 10 cria um regime extraordinário que facilita a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais para o combate da Covid-19 e houve a tentativa de utilizá-la como manobra para reduzir os salários e prejudicar os servidores públicos.

A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) acompanhou a movimentação, acionando a categoria para mobilização contra as emendas propostas pela bancada do Novo.

Durante a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou Reclamação da Deputada Perpetua Almeida (PCdoB/AC), e considerou inadmitidas as emendas nº 4 e 5 - que já haviam sido rejeitadas pelo relator em seu substitutivo, por ser matéria estranha à PEC. Assim, as emendas foram rejeitadas definitivamente, já que não puderam ser apreciadas pelo Plenário da Câmara.

A rejeição das emendas é uma vitória para todos os servidores e exalta a importância da mobilização da categoria no cenário de incertezas que enfrentamos no país. A ADUnB reitera seu compromisso com o futuro de todas e todos nós.