Docentes repudiam plano de privatização das universidades e anunciam greve no dia 13/08



Depois de anunciado pela imprensa (leia aqui) o plano do governo federal de privatização das universidades públicas brasileiras, os docentes reunidos no 64º Conselho Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (CONAD) lançaram um manifesto em defesa do ensino superior público e gratuito (LEIA ABAIXO), e definiram a participação da categoria na Greve Nacional da Educação, no dia 13 de agosto.


"É um momento extremamente grave, com real ameaça do governo federal de impor um plano de destruição do ensino público superior brasileiro, que exige das Associações Docentes e do ANDES-SN uma resposta imediata contra esse brutal ataque e a necessidade de unidade do setor da educação e da classe trabalhadora em defesa dos nossos direitos e do nosso futuro", pontuou Jacques de Novion, diretor da ADUnB.


A ADUnB insistiu pela inclusão da pauta nas discussões do Conselho, que elegeu uma comissão para redigir o manifesto. O governo pretende suprimir o status de autarquia das universidades públicas, implantar um sistema de cobrança de mensalidades, reduzir autonomia das instituições e congelar os orçamentos; além de desmantelar a carreira pública dos servidores federais da educação.


Luis Antonio Pasquetti, presidente da ADUnB, disse que a categoria estará em mobilização permanente contra este ataque. “A lógica perversa do governo é a de acabar com a democratização do acesso à universidade, que foi conquistada após muitas lutas e permitiu a entrada de estudantes que representam a diversidade econômica, racial e de gênero do nosso país. Nós, professores e professoras das Instituições Federais de Ensino, não permitiremos que destruam esse patrimônio da sociedade brasileira”.


Acesse aqui o manifesto publicado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). MANIFESTO DE ALERTA EM DEFESA DO ENSINO

SUPERIOR PÚBLICO E GRATUITO


Dirigimo-nos à categoria docente, à comunidade acadêmica, aos dirigentes das Instituições Públicas de Ensino e à sociedade brasileira neste momento de grave ataque à educação pública e gratuita.

No âmbito do 64o CONAD do ANDES-SN, realizado em Brasília, os docentes tomaram conhecimento do projeto de reforma da “autonomia financeira” da educação superior pública federal, elaborado pelo Ministério da Educação (Jornal Valor, 10/07/19). Esse projeto será apresentado a reitores e pró-reitores de planejamento das Universidades Federais em reunião institucional no MEC e com a exposição do Programa Ministerial no INEP durante a semana de 15 a 19 de julho.

Diante das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento intitulado “Financiamento da Educação Superior no Brasil - Impasses e Perspectivas”, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara Federal), o Programa Ministerial poderá promover o mais profundo ataque à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente sua privatização. O documento indica a necessidade de Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e captação de recursos próprios como forma de financiamento das IES públicas. Esseprocedimento, significaria a destruição do sistema público e gratuito de educação superior, alterando a atual condição de autarquia das IFES que deixariam de ser subordinadas ao regime jurídico de direito público, o que sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer pelo regime celetista ou de contrato temporário.

Em uma só medida, o Governo pretende: a) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; b) consagrar a desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública, aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam não só a sustentabilidade da pesquisa e da assistência acadêmicas, mas também a infraestrutura dos serviços mais básicos e do funcionamento das instituições de educação; c) deter e reverter a lógica inclusiva da educação superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que caracterizam nosso país.

Essas medidas, se aprovadas, devem se estender aos demais serviços públicos federais assim como à esfera dos Estados e municípios, particularmente às Instituições de Ensino em todos os níveis. Precisamos estar atentos e preparados para o enfrentamento à altura da gravidade dos ataques anunciados, mobilizando a categoria docente e articulando a luta com todos os segmentos da comunidade universitária, dos IF e CEFET, em articulação com os mais amplos setores sociais para combatermos os ataques deste Programa Ministerial, em defesa da educação pública e gratuita.

Neste contexto, conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto e de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

As Instituições Federais de Ensino são um patrimônio da sociedade brasileira, precisamos defendê-las!

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