Justiça determina que FUB volte a pagar os adicionais ocupacionais

Atualizado: 28 de Mar de 2019

Os docentes da Universidade de Brasília obtiveram uma importante vitória na luta pela preservação dos direitos da categoria. A Justiça Federal determinou que a Fundação Universidade de Brasília (FUB) mantenha o pagamento dos adicionais ocupacionais, a exemplo dos de insalubridade e periculosidade, até que novos laudos sejam elaborados e constatem a cessação dos riscos ocupacionais.


Os professores e as professoras estavam sofrendo cortes das parcelas na remuneração desde janeiro, pois em dezembro finalizou o prazo estipulado pelo Ministério do Planejamento para a migração para o novo módulo Siape, sistema que gerencia dados dos servidores federais, e condicionou o pagamento dos adicionais aos prazos de migração da plataforma.


Representando os docentes da UnB, a ADUnB por meio de sua assessoria jurídica Mauro Menezes, ingressou com pedido de tutela antecipada para garantir a integridade dos pagamentos dos professores e professoras. Na ação, o sindicato alega que os docentes estão sendo penalizados por um simples procedimento administrativo de migração do sistema de banco de dados.

O juiz Anderson Santos da Silva acatou a alegação da ADUnB reconhecendo que não há razoabilidade em a FUB interromper o pagamento dos adicionais “apenas para atualizar o seu sistema informatizado, sem examinar a situação concreta de cada servidor.” Ainda, segundo a decisão da seção judiciária, a falta da devida motivação da suspensão do pagamento e a natureza alimentar da parcela tornam a medida administrativa lesiva aos direitos dos professores e professoras.


“A administração pública não pode suspender o pagamento dos adicionais ocupacionais sem a comprovação de que houve a cessão aos agentes ou locais que geraram o direito ao recebimento aos adicionais”

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