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CONSUNI destaca inconsistências no projeto de privatização da Educação proposto pelo MEC


Membros do Conselho Universitário da UnB demonstraram total rejeição ao plano de privatização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) apresentado pelo governo sob a denominação de Future-se. Durante a reunião do Consuni, na tarde de hoje (2), docentes, estudantes e integrantes da Administração Superior da universidade apontaram inconsistências técnicas e fragilidades jurídicas no projeto apresentado no dia 17 de julho pelo Ministério da Educação e concluíram que não há pontos positivos no plano que possam ser benéficos para a Educação Pública e Gratuita.

A administração superior apresentou estudo realizado por grupo de trabalho constituído para analisar os impactos do Future-se na vida acadêmica e nas rotinas administrativas e financeiras da UnB. Entre as conclusões do relatório, o GT aponta que os idealizadores do projeto desconhecem as atividades da universidade, pois muitos trechos do plano apontam como inovações práticas consolidadas da instituição.

Liliane Machado, diretora da ADUnB, ressaltou que o estudo realizado pela assessoria jurídica do sindicato corrobora a análise do GT da reitoria. “Estamos convocando um CR e uma Assembleia para discutir o assunto. Somos contrários ao Future-se. Esse programa é a pérola que vinha sendo gestada desde janeiro, quando os ataques e tentativas de desqualificação do ensino superior começaram. É preciso abrir a discussão para toda a comunidade universitária, fazer uma grande assembleia reunindo professores, estudantes, servidores técnico-administrativos e toda a sociedade”, defendeu.

O professor Marcelo Bizerril, diretor da Faculdade UnB Planaltina, ponderou que a proposta do governo representa um ataque direto às instituições e, por isso, não merece que a academia referende o Future-se como um projeto viável. “Estamos debatendo absurdos como se fosse razoável o que está sendo proposto. Isso é o desmonte da universidade.” A opinião foi compartilhada pela professora Rachel Nunes da Cunha. “Esse plano não deve subsidiar qualquer debate. O Future-se é a destruição da universidade. Esse projeto tem que receber um não bem grande de todos os reitores das universidades federais.”




ESTUDO DO GT


O relatório do GT da administração superior identificou falhas conceituais e legais na minuta de projeto de lei formulada a partir do texto do Future-se. A reitoria tem até o dia 7 de agosto para enviar o estudo ao MEC com a apreciação dos “potenciais, riscos e benefícios implicados no Programa Future-se.”

O GT ressaltou que o mais grave erro do projeto é apontar para um “futuro” sem considerar os problemas atuais das universidades, como as questões orçamentárias, seriamente afetadas pelo contingenciamento de verbas promovido pelo governo federal.

A UnB tem, hoje, bloqueados cerca de 30% dos recursos orçamentários na Fonte Tesouro para custeio e aproximadamente 56% na Fonte Tesouro para investimento. Ao bloqueio soma-se o contingenciamento de recursos da Fonte Tesouro, estando contingenciados, atualmente, 47% do custeio e 80% do investimento.

O relatório indica uma contradição do governo ao eleger as organizações sociais, entidades de pessoa jurídica de direito privado, para gerir administrativamente as IFES, em vez das já existentes fundações de apoio. “Cada OS possui uma área de atuação específica, não estando em seu escopo a gestão integral de questões e aspectos tão diversos como os que envolvem a administração de uma IFES”, frisa o estudo do GT.

A autonomia das IFES é gravemente ameaçada pelo Future-se, conclui a análise. Pois o projeto não descreve quais são as atividades de suporte a serem desenvolvidas pelas OS junto à gestão das universidades e institutos federais. “Longe de sinalizar para o fortalecimento da autonomia das universidades, parece contrariar esse princípio tal como definido no texto constitucional.”

O estudo do grupo de trabalho da reitoria também chama de “venda de serviços educacionais e de pesquisas” a proposta de aproximação das IFES com o mercado, proposta pelo Future-se. Preocupa a administração a alienação de bens da universidade e a interferência do capital privado nas políticas educacionais da instituição. “Em um ambiente de negócios, contudo, a pesquisa básica, as ciências sociais, humanidades e as artes e, no limite, o ensino de graduação e a extensão, tendem a ser crescentemente desprestigiados.”

O relatório destaca que a proposta de criação de Sociedades de Propósito Específico, para a captação de recursos financeiros, e a cessão de servidores públicos para as organizações sociais merecem especial atenção, pois as reformas podem comprometer o instituto da dedicação exclusiva dos professores e favorecer o estabelecimento de uma cultura de maximização de benefícios individuais que pode prejudicar o cumprimento da missão institucional das instituições de ensino, que têm como missão a busca pelo bem público e o desenvolvimento do país.


CONFIRA A ÍNTEGRA DO ESTUDO

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