Conselho de Representantes debate Conjuntura Política e Plano de Lutas

Em reunião na última sexta, 30/4, o Conselho de Representantes da ADUnB Seção Sindical aprovou a convocação da Assembleia Geral dos professores e ações contra o Projeto de Lei 5.595/2020. Veja como foi.


O presidente da ADUnB Seção Sindical, Jacques de Novion, abriu a reunião do Conselho de Representantes lamentando a morte das mais de 400 mil pessoas mortas na pandemia e fez homenagem especial à professora Geralda Dias Aparecida, aposentada do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB). “Perseguida e exilada na Ditadura, teve papel importante na luta política interna da Universidade”, disse. A docente também foi diretora da ADUnB entre os anos de 1998 a 2000.

Informe de ações

O Conselho de Representantes iniciou com um balanço das ações que estão sendo desenvolvidas pela ADUnB, dentre elas a importante discussão sobre a proposta do Plano de Saúde que está em processo de debate com a administração da UnB (veja o documento apresentado aqui).

A ADUnB reafirmou seu compromisso em construir uma proposta que atenda às demandas da categoria docente da UnB. Foi informado sobre o andamento do Grupos de Trabalho como espaços importantes para a categoria propor ações que ampliem e fortaleçam a ação do Sindicato. Informou, ainda, sobre a reestruturação e a construção do sistema de informação do Sindicato, visando melhor sua atuação.

Paralisação contra o PL 5.595

O Conselho aprovou a convocação da Assembleia Geral dos professores para informar e debater ações contra o Projeto de Lei n° 5.595/2020, a participação em paralisação virtual da categoria no dia 19 de maio e a intensificação da campanha nacional contra o projeto.

O PL pressiona o retorno presencial do setor da educação sem a segurança sanitária, sem a vacinação e com a pandemia fora de controle. Com isso, assim como as atividades de hospitais, supermercados e de segurança pública, as aulas não serão interrompidas durante crises sanitárias. O Senado Federal pode votar o PL nos próximos dias.

Para Novion, o PL “demonstra uma manobra para a confusão da sociedade, ocultando a destruição de nossos direitos, como o direito à greve". Ele destacou que a ação faz parte da agenda de destruição da Educação Pública, que, segundo ele, coincidiu com o uso da pandemia para as tentativas de avanço das ações privatistas, mercantilistas, elitistas e rentistas, como, por exemplo, o programa Future-se, do Governo Federal. Novion lembrou as várias reformas e emendas constitucionais que retiram os direitos e conquistas dos trabalhadores da educação, como a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, a Reforma Administrativa, a PEC 186, que congelou salários.

Foi destacado que os professores não se enquadram na Lei da Greve (Lei Nº 7.783/89), que restringe o direito à greve de algumas categorias e por isso o projeto não deve ser aprovado. “Ser atividade essencial, agora, é ruim, e criminoso, é antissindical e é inconstitucional, porque revoga nossos direitos a greve”, terminou.

Moções

O Conselho de Representantes aprovou uma proposta de moção de repúdio à nomeação da atual presidência da CAPES e outra moção em solidariedade a Rodrigo Pilha, preso injustamente por chamar Bolsonaro de genocida.

Regime de Trabalho na UnB

O Conselho de Representantes discutiu e assistiu à apresentação da assessoria jurídica da ADUnB sobre a Minuta de Resolução do CEPE sobre o Regime de Trabalho na UnB. Após debate, foi rejeitada a quebra da dedicação exclusiva e a minuta em si, em defesa da carreira docente e da universidade pública. O debate será apresentado e debatido na Assembleia Geral a ser convocada pelo sindicato.

Os conselheiros aprovaram a realização de uma nota técnica-jurídica-política sobre a minuta para ampla divulgação entre os conselheiros e a categoria e o tema deverá ser levado a debate na próxima assembleia geral dos docentes da UnB


Leia a análise jurídica apresentada pela assessoria

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