Congresso pretende reduzir número e alcance de sindicatos



Um grupo de deputados articula para apresentar, ainda neste mês de agosto, um projeto de emenda à Constituição com o objetivo de impor uma grande reestruturação aos sindicatos. O deputado relator da proposta é Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, com contribuições de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Outra proposta está sendo articulada por Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, porém congressistas acham que partidos de oposição e centrais sindicais se manifestariam contra qualquer proposta do governo neste sentido. 

Os ataques previstos abrangem quatro pontos principais:

- limitar os benefícios negociados pelos sindicatos aos seus contribuintes. Atualmente, as conquistas sindicais se estendem a toda a categoria;

- determinar que as centrais sindicais poderão existir independente de autorização de órgãos do governo para existir;

- criar um conselho regulador, com o poder de estabelecer o valor e o formato das contribuições sindicais, formado por representantes de empresas, sindicatos, membros do Ministério Público e da OAB;

- aumentar a representatividade, incrementando a porcentagem de associados necessários para que um sindicato seja validado perante o conselho; aumentando paulatinamente até atingir mais de 50% em dez anos de atividade. Este ponto por si só forçaria que até 30% dos sindicatos tivessem que encerrar sua atuação.

Eblin Farage, Secretária Geral do Andes-SN, avalia que uma reforma sindical é necessária, mas não deve ser imposta e muito menos prever, de forma autoritária, mudanças que imponham restrições à livre organização dos trabalhadores. ''Impor percentual de representatividade para as entidades sindicais é autoritário e anti- sindical", pontua.


Fonte: ANDES-SN

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