Carta do Comitê UnB pela Vacinação Pela Imunização Universal da População do Distrito Federal


Em 08 de março de 2021, o Brasil alcançou o triste marco de 266.3981 óbitos confirmados

devido ao Coronavírus. Desses brasileiros, 4.9792 faleceram no Distrito Federal.

Considerando a crise sócio sanitária ocasionada pela pandemia, o Comitê UnB pela Vacinação recomenda urgentemente a Imunização Universal da População do Distrito Federal. Ainda que reconheçamos os riscos enfrentados por determinados grupos sociais, devido aos seus fatores de comorbidade ou às impossibilidades de realizarem medidas de isolamento social, o Comitê UnB pela Vacinação observa que uma célere Imunização Universal representaria medida mais segura, efetiva e economicamente viável de enfrentamento ao Coronavírus.


A escolha de grupos sociais pouco numerosos e específicos para a vacinação, bem como a

ausência de plano de imunização para a totalidade da população, seria convergente a cenário de incapacidade de viabilização de plano de vacinação, ou de escassez econômica. De um lado, o Sistema Único de Saúde, maior sistema universal de saúde do planeta, realiza há 33 anos processos de imunização e é capaz de operacionalizar planos de vacinação com celeridade e responsabilidade. De outro, o Distrito Federal é unidade federativa atípica por, entre outras características, suas competências tributárias cumulativas, e conta com os melhores indicadores de renda per capita do país. Em 25 de fevereiro deste ano, a Secretaria de Economia do Governo do DF apresentou à Comissão de Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa do DF, superávit de 1,6 bilhões de reais correspondente ao fechamento do ano de 2020. Nesse cenário, um eventual questionamento sobre dificuldade financeira denotaria desconhecimento das próprias capacidades de execução orçamentária do DF.


Chamamos a atenção para a urgência do tema. As respostas lentas do GDF, alinhadas às

orientações frágeis do Governo Federal, não fazem jus à tragédia enfrentada pelas milhares de famílias em luto nem às demandas da população em risco com seus desejos de sobrevivência e qualidade de vida.


A Presidência da República do Brasil tem sido criticada nacional e internacionalmente por suas imprudências e incompetências decisórias para lidar com a pandemia. O Instituto Lowy, australiano, demonstrou que o Brasil teve a pior performance do mundo no enfrentamento ao Covid19. Estudo do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa) da USP, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos, permite compreender tais resultados: o Governo Federal tem sido fomentador do negacionismo e produziu mais de três mil normas relativas à pandemia que podem ser reconhecidas, em seu conjunto, enquanto estratégia institucional de propagação do vírus. O incentivo ao uso de medicamentos não-indicados para o Covid, o desencorajamento ao uso de máscaras e outros estímulos a comportamentos de risco com alto impacto sobre a população, levaram eminentes ex-procuradores federais a apresentarem ao Ministério Público Federal representação contra o Presidente da República por crime contra a saúde pública previsto no Artigo 267 do Código Penal.


As condutas desprovidas de responsabilidade pública tomadas no âmbito federal tornam ainda mais indispensáveis a vontade política e a coordenação de ações subnacionais para que mais vidas não sejam ceifadas. Nosso Comitê deseja que haja, com a devida rapidez, a imunização no Brasil. Nesse sentido, é indispensável a crítica aguda ao Governo Federal bem como a realização das devidas medidas para viabilização de planos subnacionais de vacinação.


Simultaneamente às ações públicas para evitar agravamento da situação da saúde pública no âmbito do Distrito Federal (estabelecimento de lockdown, medidas econômicas e fiscalizatórias de incentivo ao isolamento social, estabelecimento de leitos emergenciais e hospitais de campanha), faz-se necessária a negociação da compra direta de vacinas contra o Covid com laboratórios devidamente certificados, com vistas à imunização universal da população do Distrito Federal – em articulação com a Região Integrada de Desenvolvimento do DF (RIDE), para conter novas propagações e mutações do vírus.


O Comitê UnB pela Vacinação reconhece a necessidade de realização de testes clínicos para que a imunização possa atingir populações como grávidas, lactantes, menores de 18 anos e, ainda assim, compreende que o Plano Distrital de Vacinação contra o Covid19 deve considerar a universalização, de modo a observar, no devido tempo, os riscos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica, entre outros agravamentos em decorrência do Covid19.


Solicitamos a operacionalização de um Plano de Imunização Universal em respeito às famílias enlutadas devido à tragédia da pandemia, aos internados por Covid, aos que foram acometidos de novas doenças e sofrem em decorrência do Covid, às pessoas com fatores de comorbidade diariamente amedrontadas para realizarem suas atividades produtivas devido aos riscos assumidos ao tomar transporte público ou fazer refeições em espaços coletivos.


Recomendamos a priorização política e gestionária dessa agenda com a devida urgência, em especial, dada a possibilidade iminente de colapso da saúde pública do Distrito Federal.


Comitê UnB pela Vacinação

Associação de Docentes da Universidade de Brasília - ADUnB

Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães – DCE UnB

Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília - SINTFUB


Apoiam a iniciativa:






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