Carta do 11º CONAD Extraordinário, ocorrido nos dias 27 de março e 3 de abril de 2021

CARTA DO 11º CONAD EXTRAORDINÁRIO DO ANDES-SN

No marco dos 40 anos do ANDES-SN, dessa importante e potente história, seguimos desafiados a construir nossa luta nas mais adversas condições. Nascemos durante a ditadura empresarial-militar, no bojo das lutas sociais,da retomada do movimento sindical, estudantil e popular que exigiam o fim da ditadura e o retorno dos exilados políticos, o fim da censura e a luta por eleições diretas já! de reitore(a)s das universidades à presidência da República. No presente, mesmo em espaço deliberativos mediados pelas telas, seguimos fortes, defendendo o ANDES-SN como um instrumento histórico da categoria docente e da classe trabalhadora.

Nos dias 27 de março e 03 de abril, de forma virtual e com intervalo de uma semana, foi realizado o 11º CONAD Extraordinário do ANDES-SN. De maneira excepcional e num contexto de profunda crise econômica, política, social e sanitária no Brasil, o CONAD Extraordinário teve a tarefa de avaliar a conjuntura, atualizar o Plano de Lutas para o enfrentamento desse período e definir o funcionamento do Sindicato enquanto durar a ausência de condições sanitárias para a retomada de atividades presenciais, no sentido de reafirmar a democracia e a participação pela base.

É no contexto de duros ataques à(o)s trabalhadore(a)s, numa realidade cotidiana na qual temos que conviver com a morte e o luto, que 221 participantes (entre delegado(a)s, observadore(a)s, convidado(a)s e diretore(a)s docentes de 67 seções sindicais de todo o país) reuniram-se virtualmente para debater os desafios do movimento docente nacional “Em defesa da vida, dos serviços públicos e da democracia e autonomia do ANDES-SN”.

Estamos vivendo um caos social com a política deliberadamente genocida do governo de Bolsonaro. Já são mais de 330 mil vidas ceifadas, e estes números indicam o quanto a política genocida do governo Bolsonaro traduz-se além dos números e soma-se às mortes cada vez mais próximas de todos nós. As vítimas são colegas de departamento, familiares, vizinho(a)s, amigas e amigos,estudantes, técnico(a)s administrativo(a)s, dirigentes sindicais e funcionário(a)s de nossas seções, com nomes e rostos, resultado de uma política autoritária que nega a ciência, destrói os serviços públicos, acentua os casos de perseguição e criminalização dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que lutam pela garantia de renda digna para todas e todos, e pela adoção do isolamento social necessário à contenção da pandemia. Enfrentamos, cotidianamente, a consecução de um plano de imunização no mínimo instável, com a precária aquisição de vacinas, a falta de insumos e, ainda, o incentivo a tratamentos precoces que arriscam a vida das pessoas. A partir da avaliação da absoluta prioridade em defender vidas, o(a)s delegado(a)s do 11o CONAD aprovaram como bandeiras de luta a defesa da luta pelo lockdown nacional, com auxílio emergencial digno e vacinação para todas e todos pelo SUS.

Aliam-se, aqui, as tentativas de levar a cabo o caráter autoritário do governo que ameaça um golpe ditatorial, após mais uma reforma ministerial, no marco da semana que lembramos a trágica data do início da ditadura empresarial-militar que, em 1964, iniciava mais de duas décadas de obscurantismo, assassinatos, torturas e crise econômica.

Em que pese a diversidade de posições políticas e avaliações de conjuntura que o caracterizam historicamente, ambiente salutar e necessário do amplo debate político do ANDES-SN, houve uma importante construção em torno das bandeiras de lutas para o período. Já no dia 27 de março, na Plenária de Abertura a(o)s docentes aprovam a “Moção de repúdio às perseguições políticas do governo bolsonaro e em solidariedade à dirigente sindical da Aduferpe professora Érika Suruagy”, mostrando fortemente a disposição de luta pela democracia, pelas liberdades democráticas, reforçando o grito: NÃO VÃO NOS CALAR!

No debate de conjuntura, fundamental para qualificar nossas ações, saiu fortalecida a caracterização da necessidade da construção da unidade para enfrentar o governo genocida de Bolsonaro-Mourão, e aprovamos no Plano de Lutas a intensificação da construção de unidade pelo Fora Bolsonaro e Mourão! A conjuntura aponta a necessidade de reorganização da classe trabalhadora, e o ANDES-SN tem um papel histórico neste sentido. A luta contra os ataques do governo à classe trabalhadora deve se intensificar e precisamos construir uma ampla unidade a partir do Fonasefe, do Fórum Sindical, Popular, de juventudes por direitos e liberdades democráticas e da CSP-Conlutas, com outras frentes unitárias da classe trabalhadora, centrais sindicais e entidades científicas e profissionais.

Essa conjuntura também colocou novos desafios ao movimento sindical, tendo em vista que precisaríamos estar nas ruas para barrar as contrarreformas do governo Bolsonaro. Mas, este período de isolamento social e a necessidade de manter as reuniões virtuais colocaram limites a nossa mobilização. Por isso, precisamos aprimorar nossas instâncias de organização e deliberação para garantir as formas democráticas de participação na base. Nas discussões sobre a realização do próximo Congresso do ANDES-SN, prevaleceu a avaliação da impossibilidade de realizá-lo presencialmente dadas as atuais condições sanitárias, contudo, apontando que seja submetido a um próximo CONAD Extraordinário, a ser realizado em até três meses, o desafio para a categoria definir sua convocação, período e formato possíveis diante da realidade vivenciada. Com essa finalidade, o 11º CONAD aprovou mecanismos excepcionais para manter o funcionamento das instâncias democráticas, deliberando pela realização de reuniões regulares dos setores das IFES-IEES-IMES, CEFET e Institutos com caráter deliberativo e dos plenos dos GT nacionais, como mecanismos de atualização do plano de lutas e mobilização da categoria.

Para o(a)s delegado(a)s do 11º CONAD Extraordinário, a atualização do Plano de Lutas do ANDES-SN também se deu a partir da avaliação de que há um avanço dos ataques à democracia, seja no âmbito das perseguições à(o)s docentes, seja em tentativas de alinhamento político-ideológico dos comandos militares do Estado Maior das Forças Armadas à política genocida do presidente Jair Bolsonaro. O ANDES-SN deve continuar a fortalecer as frentes de luta contra o governo Bolsonaro-Mourão, a partir das ações com as demais categorias do serviço público,através do FONASEFE e demais fóruns estaduais, frentes e comitê sem defesa dos direitos e dos serviços públicos. Nesse sentido, o plano de lutas indica que a categoria deve envolver-se com as lutas nos estados e municípios pela defesa do serviço público de qualidade e contra as reformas regressivas que propõem um novo Estado mínimo, através da PEC-32, que apresenta a caracterização de um Estado “subsidiário”, com a possibilidade de privatizar todos os serviços públicos. Nessa direção o 11º CONAD Extraordinário aponta a intensificação das mobilizações e construção unitária de calendários de lutas, entre elas a luta contra o retorno presencial sem as condições sanitárias.

Atualizamos a composição da Comissão da Verdade do ANDES-SN, posto que o mandato da comissão encerrou-se com a posse da nova diretoria, em dezembro de 2020. Entendemos que a atualização da CV-ANDES-SN é de suma importância, tendo em vista que o país está passando por um momento de negação dos crimes da ditadura empresarial-militar por parte do governo federal,alinhados com uma prática de exaltação do golpe, promovido pelo Estado Maior das Forças Armadas, que mantém o discurso de negar os crimes cometidos pelo Estado e, ainda mais, manter na ordem do dia das Forças Armadas a exaltação ao golpe deflagrado em 31 de março de 1964.

Ao encerrar o 11º CONAD Extraordinário fica a certeza de que nosso sindicato estará fortalecido e unido para enfrentar os desafios que se colocam neste momento histórico.

Por fim, não podemos deixar de lamentar mais uma vítima da política genocida, bem perto de nós. Após o término do 11º CONAD Extraordinário, e no momento em que essa carta estava na revisão, nosso querido funcionário do CPD, Marcos Goulart de Souza, não resistiu à COVID-19, vindo a falecer. Como em vários casos, o socorro chegou tarde demais. Em nome de Marcos Goulart de Souza, solidarizamo-nos com as famílias dos milhares de vítimas, que deixarão para nós o legado de lutar pelo fim deste governo.


Fora Bolsonaro-Mourão!


Em defesa da vida!


Vacina pública pelo SUS para todo(a)s!


Não nos calarão!


11º CONAD EXTRAORDINÁRIO

03 de abril de 2021 Atualizada dia 05 de abril de 2021