Capes tem até hoje (31) para revogar portaria que mudou a concessão de bolsas de pesquisa.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação para que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) revogue a portaria que alterou os critérios para concessão de bolsas de pesquisa.

O procurador estabeleceu prazo até esta terça-feira (31), às 19h, para que órgão responda sobre a revogação. Caso seja recusada a recomendação, o MPF pode tomar outras providências, como solicitar a revogação da portaria.

De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão Enrico Rodrigues de Freitas, a portaria resultou na "abrupta suspensão da concessão de bolsas de mestrado e doutorado" e a Capes "não divulgou o número exato de bolsas canceladas/cortadas, tampouco a motivação da edição da Portaria nº 34". O procurador questiona, dentre outros, qual foi a mudança no número de concessão de bolsas de pesquisa após a medida.

Por meio da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, a Capes alterou regras de concessão de bolsas para a pesquisa acadêmica em todo o país, publicadas no início do ano. As novas regras do teto de cortes, prejudicam principalmente as pesquisas nas áreas de humanas. Para o representante do MPF, “o modo abrupto com que se deu a suspensão da concessão de bolsas viola o conjunto de diretrizes legais que protegem situações de direito adquirido, bem como o princípio da boa-fé da administração pública”.

Portaria do MCTIC alterada

No dia 27, o governo alterou a portaria 1.122/2020 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que retirava recursos gerenciados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para o financiamento para pesquisa para a área de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais. A nova portaria, n°1.329, incluiu essas áreas como essenciais e transversais para o financiamento de pesquisas.

Ataque à pesquisa em meio à crise na saúde - entenda.

Na semana passada, em meio à pandemia do vírus COVID 19, o MCTI e o Ministério da Educação (MEC) reduziram, por meio de portarias, mecanismos de financiamento de pesquisas na área de ciências humanas, ciências sociais e aplicadas, além das ciências básicas.

Ao publicar a Portaria 1.122 de 24/03/2020, o MCTIC, pretendia excluir as ciências humanas das prioridades de projetos de pesquisa do CNPq. A normativa foi elaborada sem discussão com a comunidade acadêmica e científica, omitia o apoio à ciência básica, além de retirar o essencial apoio às ciências humanas.

Sob o argumento do governo de contribuir para “alavancar setores que teriam maiores potencialidades "para a aceleração do desenvolvimento econômico e social do país", a normativa priorizava os recursos para a pesquisa para áreas como tecnologia espacial​, ​segurança pública, inteligência artificial​, ​indústria, agronegócio, serviços​, ​saúde​ e ​saneamento básico, excluindo as áreas de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais.

Dezenas de entidades científicas manifestaram em carta a "enorme preocupação" com a medida e pedem sua revogação. A associação de servidores da Capes divulgou nota em que considera inadequado alterar as regras em meio à pandemia de coronavírus. Deputados Federais também entraram com representação na subprocuradoria-geral da República para solicitar providências urgentes em prol da manutenção dos investimentos nas áreas de humanidades e ciências básicas.

Portaria n° 34, de 09 de março de 2020 - Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES.

http://www.in.gov.br/…/portaria-n-34-de-9-de-marco-de-2020-…

Portaria n° 1.329 de 27 de março de 2020 - Altera a A Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023. http://www.in.gov.br/…/portaria-n-1.329-de-27-de-marco-de-2…

Recomendação MPF à Capes http://www.mpf.mp.br/…/mpf-recomenda-a-capes-revogacao-de-p…

Nota do SBP http://portal.sbpcnet.org.br/…/1-manifesto-sobre-portaria-…/

Nota ASCAPE http://ascapes.org.br/…/nota-publica-servidores-da-capes-c…/

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