Bolsonaro veta aumento para servidores públicos até 2021

Atualizado: Jun 4


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (28) a lei de socorro aos estados e municípios, que vai destinar R$ 60 bilhões aos entes da Federação para ajudar no enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Bolsonaro vetou o trecho aprovado pelo Congresso que permitia aumentos de remuneração a algumas categorias do serviço público, como saúde, educação e segurança. Os salários ficarão congelados até 2021. No Distrito Federal, policiais e bombeiros tiveram aumento oficializado dois dias antes do ato. "Ele segurou até o último minuto do prazo de sanção para permitir que a reestruturação da carreira da Polícia Federal e o reajuste da Polícia Militar do Distrito Federal pudessem ser viabilizados. Ou seja, ameniza o prejuízo para as corporações militares e condena os demais servidores públicos ao congelamento", explica Luiz Araújo, secretário-geral da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB).

O Congresso agora pode manter ou derrubar os vetos de Bolsonaro. Porém, na tramitação do texto, deputados e senadores haviam poupado do congelamento de salários uma gama ampla de servidores.


O parágrafo 6º, aprovado no Congresso, não liberava para todos os servidores, mas para determinadas categorias “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”. Ou seja, os médicos, enfermeiros, maqueiros que estão arriscando a vida nas UPAs e Hospitais vão ter como pagamento por salvar vidas, o congelamento de seus salários até 2021.


São 10,4 milhões de famílias sem correção de seus rendimentos. Certamente mais de 30 milhões de brasileiros atingidos pelo veto. A maioria dos servidores públicos não ganham altos salários: na esfera federal, 71% recebe até R$ 3 mil, e nos municípios esta faixa chega a 86% dos servidores.

Derrubar o veto é o mínimo que o Congresso pode fazer.


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