Auxílio-emergencial sim! PEC 186, Não!

Em defesa do auxílio emergencial, do serviço público e da ciência!



Os(as) professores(as) da Universidade de Brasília (UnB) estão mobilizados(as) em defesa do Auxílio Emergencial e também para impedir que sejam aprovados os gatilhos fiscais da PEC 186/2019 prejudiciais aos serviço público e à ciência. A PEC Emergencial, relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), deverá ser votada no Senado Federal nesta quarta (3/3). Para ser válida, precisa ser aprovada em duas votações, com maioria dos votos, tanto no Senado como na Câmara Federal.


A proposta libera auxílio em 2021, mas propõe o travamento de despesas públicas para a contenção de gastos para a União, estados e municípios, possibilitando o congelamento do salário de servidores, o veto à realização de concursos públicos e à alteração de estrutura de carreira e criação de cargos, empregos ou funções que impliquem em aumento de despesa.


Apesar de desvincular os gastos mínimos com saúde e educação, retirado da primeira versão de Bittar devido à pressão de sindicatos e entidades da sociedade civil, a PEC congela os salários de servidores públicos federais toda vez que as despesas obrigatórias da União atingirem 94% da despesa sujeita ao Teto de Gastos.


No caso de estados e municípios também será possível acionar as medidas de contenção de gastos, mas de forma facultativa, quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes atingir 85%. Nesse caso, a implementação dependerá apenas de atos do executivo.


A PEC possibilita, ainda, a proibição da vinculação de receitas a órgãos ou fundos públicos, o que pode significar, por exemplo, que os repasses obrigatórios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderão ser utilizados de acordo com a necessidade do governo federal. Ou seja, recursos direcionados à ciência poderão ser utilizados para amortização de dívida, por exemplo.


“Estamos convocando os professores e professoras para pressionarem os Senadores e para que não seja aprovada a PEC que condiciona os servidores públicos federais como responsáveis a pagar a conta de uma crise que não foi produzida por nós”, conclama o presidente da ADUnB, Jacques de Novion. Os serviços públicos são essenciais para o atendimento da população como no atendimento à saúde, educação, segurança, transporte.


Os(as) docentes da UnB estão mobilizados para cobrar do Senado Federal a defesa do auxílio emergencial, do serviço público e da ciência.


Mande mensagens para os(as) senadores(as) do seu estado!


Este é o link para o contato dos senadores do seu estado (entre na página e clique no mapa): https://www25.senado.leg.br/web/senadores


Link para os Senadores do DF

https://www25.senado.leg.br/web/senadores/por-uf/-/uf/DF


Sugestão para copiar e colar:


Senhor senador/ Senhora senadora,


Nós, professores e professoras defendemos o Auxílio Emergencial, mas somos contra os gatilhos fiscais da PEC 186/2019 que prejudicam o serviço público e a ciência.


Auxílio-emergencial sim! PEC 186, Não!

Não aos gatilhos do congelamento salarial infinito e ao fim dos concursos públicos.

Não ao uso dos recursos do FNDCT!



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