Audiência rejeita mercantilização da educação pública brasileira


Professores e entidades da educação discutiram, em Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (12/9) na Câmara dos Deputados, o processo de mercantilização da educação pública no Brasil, que sofre com o estrangulamento orçamentário imposto pelo governo federal, que aponta como solução a criação de parcerias público-privadas para a gestão das instituições. A audiência subsidiará um relatório que será entregue ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos para denunciar diversas violações de direitos no país.


“A educação pública vem sofrendo, em 2019, um processo sistemático e deliberado de desconstrução, desmonte e destruição por parte daqueles que deveriam defendê-la”, disse Luis Antonio Pasquetti, presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). O professor destacou os cortes orçamentários promovidos pelo Ministério da Educação (MEC) nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), a interferência do Ministério no processo democrático da escolha de reitores dessas instituições (Leia mais), a censura nos conteúdos de livros didáticos e o cerceamento à liberdade de cátedra dos professores.


O Future-se foi criticado pelos debatedores. Neuma Rodrigues, representante do Grupo de Trabalho criado pela UnB para analisar o programa, disse que ele representa uma ameaça direta à autonomia universitária e que impõe uma lógica de mercado “muito agressiva” dentro das universidades.


Débora Goulart, da Rede Escola Pública e Universidade - organização que promove o diálogo entre a comunidade escolar e as Universidades Públicas Paulistas, frisou que o processo de mercantilização da educação vai desde o sistema básico de educação até as universidades públicas. “Há uma articulação entre o Future-se e a reforma do Ensino Médio que tem como ponto de elemento as fundações empresariais e os fundos de investimento na educação”, considerou.


Com a reforma do ensino médio, o conteúdo dos currículos foi enxugado, atendendo ao tecnicismo e a uma racionalidade econômica que apenas aprofunda as desigualdades sociais. Para Goulart, o mesmo processo ocorre com o Future-se, com a priorização das ciências duras em detrimento das humanidades e ciências sociais.


Rosilene Correa Lima, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), disse que a educação básica também passa por um momento crítico, com a implantação de um currículo extremamente conservador. “A ação pedagógica hoje é criminalizada e o que foi conquistado com o Plano Nacional de Educação está sendo colocado no lixo”, afirmou.


A audiência foi de iniciativa da deputada federal Erika Kokay, que defendeu a desvinculação dos recursos próprios de arrecadação das universidades da Emenda Constitucional nº 95. “Não tem nenhuma lógica que os recursos próprios sejam submetidos ao teto dos gastos, porque a utilização deles não tem impacto no orçamento geral da União”. A deputada informou que uma Proposta de Emenda à Constituição tramita na Casa pela desvinculação.

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