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As políticas genocidas e a devasta das humanidades e das ciências sociais no Brasil

A Iniciação Científica como a bola da vez


Atravessamos uma gravíssima crise sanitária e econômica no mundo. Ela é exacerbada no Brasil pelo déficit estrutural na saúde pública e na seguridade social e exponenciada pelo arrasamento da política. Gestos acientíficos, antidemocráticos e populistas ocupam as agendas de agentes públicos e lideranças políticas, que faltam abissalmente às suas obrigações. A comunicação difusa e deliberadamente falsa promove desinformação e agudiza o caos social.


As mortes que resultam da pandemia de Covid-19 são diariamente contabilizadas às centenas – com o agravante de que estão claramente subnotificadas. O colapso em unidades de atendimento de saúde e a falta de equipamentos médicos e de proteção individual confirmam que as medidas de distanciamento social são, mais do que importantes, indispensáveis para arrefecer o nível de adoecimento da população e mitigar os danos que já se lhe apresentam.


É nesse pano de fundo que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) edita portarias redefinindo suas áreas prioritárias de projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações. Tal prioridade se extrapola, num contexto de avanço do desinvestimento público em educação, ciência e tecnologia, numa radicalização da respectiva política de fomento. Cabe lembrar que, ao reduzir orçamentos autônomos das universidades públicas e instituições de pesquisa, o governo as pressiona à lógica do capitalismo neoliberal, condicionando-as à disputa de caráter “quem faz mais por menos” e à aceitação de todas as condições e restrições para realizar, nada mais que isso, a sua função social, constitucionalmente garantida, de produzir e difundir conhecimentos. É o imperativo do “pegar ou largar” que opera para apequenar, condicionar e acovardar os centros de produção de conhecimento, restringindo-os a prestadores de serviço do governo da ocasião.


Nos últimos dias abril, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) valeu-se dessas novas definições prioritárias do MCTI, para lançar seu edital de fomento à iniciação científica. Foram disponibilizadas até 25 mil bolsas, com a condição de que os projetos se estruturassem em temáticas tecnológicas, produtivas, do desenvolvimento sustentável e da qualidade de vida. Nada a condenar, não fosse a ignóbil restrição e a subordinação da pesquisa básica, das humanidades e das ciências sociais àquelas áreas, sob a alegação de que: “são também considerados prioritários, diante de sua característica essencial e transversal, os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam, em algum grau, para o desenvolvimento das Áreas de Tecnologias Prioritárias do MCTIC e, portanto, são considerados compatíveis com o requisito de aderência solicitado”.


O Brasil é um país deficitário e complexo e não há dúvidas da relevância de que os investimentos em ciência e tecnologia devam implicar retornos sociais sensíveis. Entretanto, é absolutamente falsa e contraproducente a dicotomia entre ciência básica e ciência aplicada. Não se poderia esperar, por exemplo, que progressos determinantes e revolucionários nas descobertas científicas se dessem, antes de nos laboratórios, nos espaços produtivos. Os fenômenos elétricos, por exemplo, não foram descobertos nas luzes da torre Eiffel ou em TVs de LED – pelo contrário, foram essas tecnologias, assim como a iluminação, o aquecimento, a refrigeração, a computação avançada e a comunicação, que se desenvolveram a partir de pesquisas básicas – às vezes espontâneas, às vezes sistemáticas. A falta de investimentos em ciência básica não faz pujante a ciência avançada, mas a desguarnece.


Podemos ainda mencionar as humanidades e as ciências sociais e problematizar as inúmeras e sustentadas contribuições ao pensamento brasileiro contemporâneo e ao enfrentamento das nossas questões socioeconômicas, persistentes ou emergentes. A brasilidade – nossa cultura e nosso desenvolvimento – depende visceralmente da pesquisa e da produção de conhecimentos em todas as áreas disciplinares e em suas interfaces.


Fica assim evidente que o modelo de fomento de iniciação científica apresentado pelo CNPq é equivocado e deve ser revisado, considerando critérios que acolham, de forma consistente e estratégica, a diversidade das questões de fundo que mobilizam a força intelectual, científica – e, portanto, a verdadeiramente produtiva – do Brasil. É dever da universidade pública resistir a mais esse contraproducente capítulo da série de atos de assédio e tentativa de desmonte da ciência brasileira.


Artigo do professor Marcello Ferreira
Instituto de Física – UnB



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