Ato em defesa dos serviços públicos mobiliza entidades contra Reforma Administrativa


No Dia do Servidor Público, a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) participará, na quarta-feira (28), de um ato cultural organizado pela CUT-DF e as entidades que representam os servidores e empregados públicos no Distrito Federal.


A atividade mobiliza as entidades contra a Reforma Administrativa e será transmitida às 18h pelo Facebook da ADUnB e pela TV Comunitária (canal 12 na NET). O ato terá debates conjunturais e apresentações artísticas.


Jacques de Novion, presidente da ADUnB, participará da transmissão, ressaltando a importância da luta e vigilância constante em defesa dos serviços públicos e a organização dos servidores contra a reforma administrativa (PEC 32/2020) que tramita no Congresso Nacional. “Precisamos nos unir. A reforma fragiliza nossa condição de trabalho, porque propõe o fim da estabilidade. Com a reforma, o serviço público será espaço de apadrinhados políticos”, alerta. “Ela também prejudicará financeiramente os servidores, pois acaba com o regime de progressões e promoções por tempo de serviço”, completa Novion.


Reforma Administrativa: Somos Contra!


A ADUnB lançou uma campanha nas redes sociais (@adunb_oficial) contra a Reforma Administrativa. Confira por que somos contra:


Com a proposta da Reforma Administrativa, Bolsonaro mostra seu interesse em defasar os serviços públicos, como parte de um projeto de desmonte do país. A Reforma irá promover a desestruturação de serviços públicos, em especial aqueles relacionados aos direitos sociais garantidos constitucionalmente à população. Além disso, ela irá destruir a carreira e os direitos dos futuros servidores, promovendo o desmonte do Estado. Já os servidores atuais poderão perder a estabilidade e serem demitidos por mau desempenho.


O concurso público como forma de ingresso e a estabilidade como garantia para o exercício de um trabalho permanente, vigilante e, principalmente, protegido de ameaças políticas, podem não existir mais. A PEC também dá aval para Bolsonaro eliminar fundações e autarquias sem autorização do Congresso Nacional.


A PEC perpetua desigualdades, pois não abrange as disparidades salariais no serviço público, atingindo apenas a base do funcionalismo e mantendo os privilégios do judiciário, do legislativo e dos militares, que em muitos casos já recebem acima do teto constitucional. As carreiras do serviço público mais atingidas são as que executam direitos sociais, cujos servidores, já mal remunerados, são fundamentais para o serviço existir.


Carreira docente

A carreira docente está entre as mais afetadas pela PEC da reforma administrativa: ao todo, são 145,3 mil professores e professoras em universidades, institutos federais e escolas, entre os 603 mil servidores federais em atividade.


A PEC proíbe aos servidores docentes o usufruto de mais de 30 dias de férias. Atualmente, os docentes têm direito a 45 dias de férias, conforme prevê a Lei nº 12.772, que rege as carreiras do Magistério Superior.


Mesmo que a PEC não consiga alterar essa legislação específica no que tange aos professores já estabilizados, os efeitos serão bastante prejudiciais, levando a que, num mesmo local de trabalho, existam trabalhadores com direitos diversos, podendo ocorrerer confusões no calendário acadêmico.


Estabilidade

A PEC da reforma administrativa extingue a estabilidade do funcionalismo público para abrir espaço para apadrinhados políticos. Na prática, acaba com a separação entre Estado e governo, tornando, portanto, a sociedade refém de arbitrariedades políticas.


O Estado necessita de independência para implementar políticas públicas de longo prazo, e esta é a principal razão da estabilidade do servidor público: sem ela, os serviços públicos perdem as características de políticas de Estado e têm sua continuidade ameaçada por decisões políticas conjunturais. Pior ainda: sem ela os serviços públicos estariam desprotegidos do arbítrio, porque servidores estariam à mercê de decisões e pressões não republicanas, e eventualmente ilegais.

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