ADUnB informa sobre portaria de reajuste dos salários-de-contribuição previdenciária


A ADUnB informa sobre a Portaria n° 636, de 13 de janeiro de 2021, do Ministério da Economia, que dispõe sobre o reajuste de salários de contribuição previdenciária. De acordo com nota técnica da Assessoria Jurídica, o impacto do ato normativo é, em geral, uma pequena diminuição do valor real mensal contribuído pelo servidor.


A análise do escritório Mauro Meneses, que você pode ler aqui, diz que o reajuste de 5,45% incidirá sobre os salários-de-contribuição que sejam superiores ao salário mínimo e corresponde a uma adequação dos salários utilizados pelos regimes previdenciários como referência e do teto aplicável ao INSS.


“Pode-se afirmar que não há uma mudança imediata significativa em prejuízo do servidor, mas apenas a alteração da base salarial contributiva”, afirma a nota. De acordo com o escritório, como os docentes e servidores estão com seus salários sem aumento, o reajuste dos salários-de-contribuição significa, na prática, que incidirá um percentual menor em cada faixa de contribuição.


A análise do escritório Mauro Menezes informa, ainda, sobre os casos de salários-contribuição acima do teto, que contribuirão um pouco mais do que já contribuem. Mas isso, segundo o documento, não significa necessariamente que o percentual médio de contribuição será maior.


“Eventualmente, pode ser que em alguns casos ocorra, de fato, um aumento contributivo. Porém, para um cálculo médio das remunerações dos docentes, sem qualquer incidência de reajuste ou de acréscimo salarial decorrente de cargo, promoção ou progressão, o valor real contributivo tende a ficar menor caso as faixas dos salários-de-contribuição permaneçam inalteradas".


A assessoria destaca que, naturalmente, qualquer aumento salarial implicará em uma maior participação contributiva. “Porém, e excluindo-se os servidores que tenham direito a aposentadorias com paridade e integralidade, estamos diante de um sistema previdenciário que promove cálculo de benefícios pela média de contribuições, o que significa dizer que quanto maior for o espectro previdenciário ao longo da vida do trabalhador, maior tende a ser o valor da aposentadoria”.


A edição de atos normativos dessa natureza, ainda de acordo com a assessoria, é uma prática comum e anual e a portaria não está alheia à sistemática do modelo previdenciário atual. “Também não se pode olvidar que o governo adote artimanhas de cálculo dos benefícios que pretendem impactar negativamente nesse cálculo, como o fez com o fator previdenciário ou, mais recentemente, com a utilização da alíquota de 2% por cada ano de contribuição do servidor”.


A portaria não promoveu aumento ou alteração das alíquotas previdenciárias, mas dos salários-de-contribuição onde incidem as alíquotas.


Assessoria Jurídica aos(às) professores(as)


Docentes que constarem alguma discrepância em relação ao previsto nesta Nota Técnica devem entrar em contato com a Assessoria Jurídica da ADUnB.


Leia a NOTA TÉCNICA

Brasília, 21 de janeiro de 2021


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