ADUnB faz representação no MPF sobre as declarações do ministro da Educação

A Associação de Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) apresentou representação ao Ministério Público Federal sobre as declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub. O sindicato requer que sejam apuradas as graves declarações que ofendem as Universidades Federais perante a opinião pública, sem apresentar provas, e, ainda, sobre crítica aos salários dos docentes.


A representação diz respeito, primeiramente, à fala do ministro no 21º Fórum Nacional de Educação Superior Particular (26/09/2019), quando criticou os salários de professores de Universidades e Institutos Federais de Ensino Superior. O ministro disse na ocasião que “o problema do ensino superior brasileiro é que a gente gasta uma fortuna com um grupo muito pequeno de pessoas, e que essas despesas são hoje a principal preocupação da pasta”.


Nas palavras do ministro, é preciso ir “atrás de onde está a zebra mais gorda, que é um professor de uma Federal, com dedicação exclusiva, ministrando oito horas de aula por semana e ganhando de R$ 15 a R$ 20 mil por mês”. Na mesma ocasião, ele prometeu reduzir a fiscalização e facilitar a abertura de novos cursos e/ou faculdades privadas, além de manifestar que pretende transferir verbas públicas para o setor privado.


“Da análise do pronunciamento oficial, extrai-se posicionamento ideológico contrário ao modelo constitucionalmente previsto de educação laica, gratuita, pública e de qualidade, onde impera a autonomia universitária e a liberdade de cátedra. A conduta praticada pelo Representado pode representar insuportável violação ao texto constitucional, para além do dano moral infligindo sobre os docentes de Universidades e Institutos Federais de Ensino Superior, motivo pelo qual se requer a investigação dos atos e conduta do Ministro, a fim de apurar a ocorrência de ilícitos e a consequente responsabilização”, diz a representação.


A ADUnB pede esclarecimentos, ainda, sobre a fala de Weintraub, em entrevista concedida ao Jornal da Cidade, no dia 21/11/2019, quando declara a ocorrência de fatos graves, tipificados como crimes, que teriam ocorrido nas Universidades Federais.


Na entrevista, o ministro diz: “Foi criada uma falácia que as Universidades Federais precisam ter autonomia. Justo, autonomia de pesquisa, ensino... Só que essa autonomia acabou se transfigurando em soberania. Então, o que você tem? Você tem plantações de maconha, mas não são três pés de maconha, são plantações extensivas em algumas universidades, a ponto de ter borrifador de agrotóxico, porque orgânico é bom contra a soja, para não ter agroindústria no Brasil, mas na maconha deles eles querem toda a tecnologia que tem à disposição”. E continua: “Você pega laboratórios de química, uma faculdade de química não era um centro de doutrinação...desenvolvendo drogas sintéticas, metanfetamina, e a polícia não pode entrar nos campi. O desafio é esse. Foi criada uma estrutura muito bem pensada durante muito tempo”.


“Para além da gravidade das declarações, que ofendem as universidades federais perante a opinião pública, não foram apresentados quaisquer elementos que demonstrassem a sua veracidade e muito menos as providências cabíveis legais que tenham por ele sido adotadas frente a esses fatos. Nesse sentido, é possível apontar a ocorrência de lesão na esfera moral de toda comunidade universitária frente as levianas acusações promovidas e eventualmente a prática de crime pelo Requerido”, alega a entidade na representação, que indica “extrai-se da fala do ministro um posicionamento contrário ao modelo constitucionalmente previsto de educação gratuita, pública e de qualidade, onde impera a autonomia universitária e a liberdade de cátedra”.


Pelos mesmos motivos, o ministro da Weintraub teve ação interpelada na Justiça Federal pelo Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).

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