ADUnB contra os cortes salariais




Considerando as notícias veiculadas na imprensa sobre as propostas discutidas no Congresso Nacional para redução salarial dos servidores públicos, a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) solicitou parecer à assessoria jurídica do sindicato e seguirá as melhores estratégias (jurídicas e políticas) para evitar cortes salariais da categoria.


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que os três Poderes diminuam o salário de servidores em até 20%. A declaração ocorreu em entrevista à Rádio Bandeirantes, na terça-feira (24/3).


Propostas de redução salarial dos servidores tramitam no Congresso Nacional e no Executivo. O Ministério da Economia deverá editar uma nova Medida Provisória, após as críticas à MP 927 que, entre outros pontos, autorizava a suspensão e remuneração dos contratos de trabalho por quatro meses, e estabelecia banco de horas negativo.


De acordo com informações apuradas pela imprensa, a nova MP trará a possibilidade de redução de 50% da jornada e dos salários durante o período de calamidade pública. Rodrigo Maia negocia a proposta com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para viabilizar um plano que beneficie os setores bancário e empresarial e penalize a classe trabalhadora.


Como resultado da política econômica do governo Bolsonaro diante da pandemia da Covid-19, os brasileiros podem esperar um aprofundamento do conflito distributivo, com aumento da concentração de renda em um país com violenta desigualdade social. Seus efeitos podem ser percebidos pelo sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela falta de saneamento básico, o que aprofunda a grave crise de saúde pública que o Brasil enfrenta neste momento.


Países como Reino Unido, Alemanha, França e Portugal criaram dispositivos para preservar os empregos e garantir a renda e a sobrevivência de suas populações. Na contramão internacional, o governo brasileiro não se responsabiliza, as empresas cortarão os salários e o trabalhador perderá a renda e suas condições básicas de vida.


Não permitiremos que os trabalhadores sejam penalizados. A ADUnB sela o compromisso com os direitos da categoria e manterá os professores(as) informados(as) acerca dos desdobramentos da questão.


A Diretoria


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