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ADUnB contra a Instrução Normativa n° 28

A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) repudia a publicação da Instrução Normativa (IN) n° 28, do Ministério da Economia, que proibiu o pagamento de adicionais ocupacionais a todos os órgãos da Administração Pública, entre eles, as Universidades Federais. Na Universidade de Brasília, a ADUnB recebeu, nesta quinta-feira (14/5), um ofício do Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) informando sobre o cumprimento da IN n° 28. De acordo com o documento, "a nova forma de inclusão das frequências será adotada a partir da folha do mês de junho. Não haverá, portanto, por parte da Administração da UnB, alteração na folha de maio, a ser paga em junho."

O ofício conclui afirmando que "ao longo das próximas semanas, as Unidades Acadêmicas e Administrativas deverão informar, mediante preenchimento de formulário a ser enviado pelo DGP, a situação de trabalho (presencial ou remoto) dos servidores (docentes e técnico-administrativos) que recebem os adicionais de que trata a IN n. 28/2020".

Esta medida do governo federal é inaceitável e a assessoria jurídica da ADUnB preparou uma contestação judicial para revertê-la (Clique aqui para saber mais). Este é um ataque grave aos nossos direitos e é injusto que os servidores públicos arquem com o ônus da crise aprofundada pela pandemia da Covid-19. A IN n° 28 prejudica inclusive os profissionais que trabalham incansavelmente nas universidades para solucionar ou abrandar, em diversas áreas de pesquisa, o impacto da pandemia.

Assista o comentário do presidente da ADUnB, Luis Antonio Pasquetti: 


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