ADUnB atenta e vigilante na defesa intransigente das conquistas e direitos da categoria

A ADUnB tem atuado incansavelmente na defesa das conquistas e dos direitos dos(as) professores(as) perante o desmonte da educação pública e ataques aos servidores públicos federais.


Neste ano, em que o Governo Federal se aproveita da pandemia Covid-19 para avançar com suas políticas de desmonte dos serviços públicos, o sindicato se mobilizou contra o congelamento do salários, defendeu a progressão/promoção, e conquistou a suspensão do aumento da alíquota previdenciária para os(as) docentes da Universidade de Brasília (UnB).


Junto ao Congresso Nacional, mobilizou a categoria e atuou junto aos parlamentares contra o artigo n° 8 da Lei Complementar n. 173/2020 que congelava os salários de todos os servidores. Obtivemos vitória, por meio de uma importante campanha nas redes sociais e a vigilância de nossos filiados, com a aprovação do texto com os aumentos de remuneração à algumas categorias do serviço público, como saúde, educação e segurança. No entanto, o presidente Bolsonaro vetou o trecho.


De acordo com o texto sancionado pelo Governo, os salários ficarão congelados até 2021. Ou seja, para o presidente, o “remédio amargo”, como disse, serve apenas aos servidores e à população, carente dos serviços públicos, e não ao governo, bancos e grandes empresários. O Governo colocou enfim a “granada no bolso do inimigo”, como afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre os servidores, mas não permitiremos. Seguimos mobilizados, como categoria, pressionando os parlamentares para que a casa legislativa derrube o veto presidencial.


Apesar do congelamento, a ADUnB informou aos seus filiados(as) que, a partir de entendimento adotado pelo Ministério da Economia que interpreta a Lei Complementar n. 173/2020, a concessão de promoções e progressões funcionais deve ser mantida normalmente no período compreendido entre 28/05/2020 e 31/12/2021, sem qualquer prejuízo para os efeitos funcionais e financeiros.


A ADUnB atuou ainda contra a Instrução Normativa (IN) n° 28, do Ministério da Economia, que proibiu os órgãos da Administração Pública de realizar o pagamento de auxílio-transporte, adicionais ocupacionais e de outros tipos, como o adicional noturno, aos servidores públicos federais em regime de trabalho remoto. Para o sindicato, os adicionais são parte relevante da renda dos servidores, que pode ser severamente prejudicada.


Já sobre a Reforma da Previdência, a categoria dos(as) professores(as) da UnB obteve uma vitória, amplamente divulgada pela ADUnB: a Justiça Federal de Brasília acatou um pedido deste sindicato contra a Emenda Constitucional nº 103/190, e suspendeu a contribuição progressiva da alíquota previdenciária para os(as) docentes da UnB, determinando o retorno ao percentual fixo anterior, de 11% enquanto durar o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo Coronavírus.


A decisão de suspensão foi encaminhada na ocasião pela ADUnB ao Decanato de Gestão de Pessoas da Universidade de Brasília (DGP/UnB), além do Poder Judiciário da União, para conhecimento e para que se cumprisse imediatamente a decisão judicial. Apesar das tentativas da Assessoria Jurídica do sindicato, não nos foram encaminhadas, ainda, respostas da universidade e da Advocacia Geral da União (AGU).


Seguiremos vigilantes, contra os ataques do governo aos nossos direitos, contra tentativas de criar confusão e falseamentos - postura que só ajuda a desmobilizar a categoria e facilita o trabalho do autoritário governo vigente. A cada ataque aos nossos direitos, o governo encontrará na ADUNB e no nosso sindicato nacional, o ANDES, a disposição inabalável de defender nossas conquistas. Sempre.

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